1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Bárbara Belo Machado, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, determino que a remuneração da designada seja a prevista para a 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, acrescida de suplemento remuneratório de valor igual ao abonado aos adjuntos do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de outubro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Bárbara Belo Machado.
Data de Nascimento: 20 de dezembro de 1995.
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2017).
Frequenta o mestrado em Direito e Prática Jurídica: Especialidade de Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou, em representação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no «Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition» (ano letivo de 2017/2018) e na 29.ª Edição do «European Law Moot Court» (ano letivo 2016/2017).
III - Experiência Profissional:
Entre 6 de agosto e 15 de outubro de 2018, foi técnica especialista no gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.
311777874
