1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, o mestre João Carlos de Almeida Lopes Silva, assessor da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de outubro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: João Carlos de Almeida Lopes Silva.
Data de nascimento: 5 de maio de 1975.
II - Habilitações Académicas:
Executive MBA pelo INDEG-IUL ISCTE Executive Education (2015-2017).
Mestre em Finanças pelo ISCTE Business School (2008-2010).
PADERS - Programa Avançado em Direito e Economia da Regulação Sectorial pela Universidade Católica Portuguesa (2008).
Pós-graduado em Finanças e Controlo Empresariais pelo CEMAF/ISCTE - Escola de Gestão (2002-2003).
Especializado em Mercados Financeiros pelo CEMAF/ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros (1999).
Licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1993-1999).
III - Experiência Profissional:
Entre 13 de julho de 2016 e 15 outubro de 2018, foi técnico especialista no gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.
Entre 2004 e 2015, foi assessor da Direção no Departamento de Análise Económica e Financeira na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Entre 2002 e 2004 foi responsável financeiro com reporte direto à Administração na Skysoft Portugal - Software e Tecnologias de Informação, S. A.
Entre 2000 e 2001, foi técnico financeiro na Direção Financeira na Adamastor Capital SGPS, S. A.
Em 2000, foi técnico de BackOffice no Departamento de Fundos de Investimento Mobiliários no Banco de Investimento Global.
Entre 1999 e 2000, foi técnico de BackOffice no Departamento de Fundos de Pensões no Banco Mello de Investimentos.
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