Nos termos do artigo 14.º dos Estatutos da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho 7859/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2017, nomeio para o cargo de Administrador da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, Quintino Ferreira Pinto, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2018:
ANEXO
Síntese de Nota Curricular
Identificação e outros dados pessoais:
Quintino Ferreira Pinto
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, Ramo de Ciências Jurídicas, da Universidade Portucalense, Porto, concluída em 1987.
Formação profissional:
Frequência de diversas ações de formação, seminários, colóquios, cursos, entre outros, no âmbito da sua atividade profissional, designadamente nas áreas do RJIGT, RJUE, Contratação Pública, Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, Regime Disciplinar, Código do Trabalho em Funções Públicas, Finanças Públicas, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Administrativo, Código do Procedimento Administrativo, CPTA promovidos por entidades diversas, tais como CEFA, DGOT, CCDRN, Associação Fórum Mercados Públicos, ADRAVE, FDUP, Escola de Direito da UM, IGAP, Quadros & Metas, Municípios de Amarante, Guimarães, Porto e Vila Nova de Famalicão. Frequência do curso GEPAL, organizado pelo CEFA, com aproveitamento (17 valores); Frequência de curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, com aproveitamento (classificação de Relevante). Auditor no IX Curso de Contratação Pública, do CEDIPRE/FDUC, e no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, do CDC/FDUC.
Experiência profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 1989, após estágio, como Advogado, na Comarca de Gaia. Entre 1989 e 1994 exerceu funções docentes em vários estabelecimentos de ensino públicos (Escolas Secundárias Rodrigues de Freitas, Carolina Michaëlis, Caldas das Taipas, Fafe, Póvoa de Lanhoso). Entre 1989 a 1993 foi também jornalista do diário "O Comércio do Porto". Entre 1996 a 2001 foi Adjunto da Presidência na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Exerceu funções como Técnico Superior Jurista no período de 2001 a 2011 e a partir de 2011 é nomeado Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Deputado na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão (1993/1997), Assembleia de Freguesia (1993/1997 e 2001/2005) e Junta de Freguesia de Joane (1997/1999), Vice-Presidente da Direção na Associação Teatro Construção (1999/2003), Presidente da Mesa da Assembleia-Geral na Associação Teatro Construção (2003/2005 e desde 2017), Conselheiro Municipal para a Igualdade em Vila Nova de Famalicão (desde 2017) e coautor na obra "Descomplicar o Orçamento de Estado 2015" (edições Vida Económica).
17 de setembro de 2018. - O Presidente da ESMAE, António Augusto Martins da Rocha Oliveira Aguiar.
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