De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de
28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201804/0421 - Aviso 4940/2018, publicado no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 12 de abril de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Maria Luísa Girão da Silva Carmona para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a licenciada Maria Luísa Girão da Silva Carmona, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2018, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e
10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
8 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Maria Luísa Girão da Silva Carmona
Data de Nascimento: 28 de maio de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (1996) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar (2005) pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul.
Experiência profissional relevante:
Desde 2005 - Médica Veterinária Municipal/Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia - Câmara Municipal de Oeiras, colaborando com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, na área do respetivo município, em todas as ações levadas a efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo de higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços competentes.
Em 2008 coordenou a Divisão de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária da Câmara Municipal de Oeiras.
De 1997 a 2005 - Exerceu funções na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, DAVO, assumindo as funções de inspeção sanitária em estabelecimentos na área de intervenção da DAVO.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversas ações de formação no âmbito da segurança alimentar, HACCP; Master Business Administration - MBA Vet; comportamento, proteção e bem-estar animal; Sistema de gestão ambiental; Sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho; sistema de gestão da qualidade; SIADAP - sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública; formação pedagógica inicial de formadores - Certificado de Competências Pedagógicas; controlos oficiais; gestão de conflitos; comunicação assertiva; comunicação e relacionamento interpessoal.
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