Declaração de Retificação 812/2018, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 216/2018, Série II de 2018-11-09.
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Data:
2018-11-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de Retificação ao Despacho n.º 3370/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2018
Declaração de Retificação n.º 812/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a alteração do estatuto remuneratório do técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Fernando Martins de Sousa, fixado, no ato da respetiva designação, pelo Despacho 3370/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2018, passando o mesmo a corresponder integralmente ao estatuto remuneratório dos adjuntos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
18 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
311762556
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3522639.dre.pdf .
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