1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, a licenciada Mónica Madeira Pinto Capristano, técnica superior do quadro do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenha as respetivas funções no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.
3 - Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos no dia 17 de outubro de 2018.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Mónica Madeira Pinto Capristano
Data de nascimento: Nascida em Lisboa, em 8 de janeiro de 1973.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em janeiro de 1999.
Pós-Graduada em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente pela Universidade de Coimbra, em 2002.
Advogada desde março de 2002, com a Cédula Profissional n.º 17715L (inativa desde 2010).
Experiência profissional:
Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, de maio a outubro de 2018.
Diretora do Gabinete Jurídico do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. (CHLN), de maio de 2016 a abril de 2018.
Membro da Comissão de Ética para a Saúde do CHLN e do Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML), e membro da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA), de fevereiro de 2017 a abril de 2018.
Coordenadora do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de outubro de 2014 a abril de 2016.
Chefe de Equipa Multidisciplinar na Direção de Apoio à Venda, Turismo de Portugal, I. P., de abril de 2013 a setembro 2014.
Técnica superior/jurista na Direção de Apoio à Venda do Turismo de Portugal, I. P., de maio de 2012 a março de 2013.
Diretora do Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., Ministério da Saúde, de novembro 2010 a abril de 2012.
Assessora jurídica da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, Ministério de Administração Interna, de março de 2010 a novembro de 2010.
Técnica superior/advogada no Gabinete Jurídico no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., Ministério da Saúde, de abril de 2007 a fevereiro de 2010.
Advogada no Gabinete de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Seixal, de janeiro de 2003 a março de 2007.
Advogada no Departamento de Urbanismo e Ambiente na A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, de junho a outubro de 2002.
Assessora jurídica na Calibre 12 - Editores, S. A., de janeiro 2001 a junho 2008.
Estagiária na Sociedade de Advogados «Silva e Sousa & Associados», de janeiro 1999 a dezembro de 2000.
Formação profissional:
GESAGE - Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde, ISCSP.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para Dirigentes, Instituto Nacional de Administração, I. P.
DELEGE - Diploma de Especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar, Instituto Nacional de Administração, I. P.
O Novo Regime da Contratação Pública, Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
SBV/DAE (Suporte Básico de Vida/Desfibrilhação Automática Externa), INEM.
Gestão do Tempo e das Emoções, IFE.
311757559
