1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos, Inspetora Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 17 de outubro de 2018.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos.
Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1997, frequentou pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social na mesma Faculdade, sendo pós-graduada em Gestão Empresarial, pelo INDEG/ISCTE.
Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em sociedade de advogados até 2001.
É Inspetora principal na carreira de inspeção superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo desenvolvido funções de inspeção desde 2003, no ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (Inspeção-Geral do Trabalho), até março de 2010.
Foi assessora jurídica no gabinete do Secretário de Estado do Turismo no XVIII Governo da República.
De julho de 2011 a 26 de novembro de 2015, foi adjunta e técnica especialista nos gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo do XIX e XX Governos Constitucionais.
Foi adjunta no gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional, de 26 de novembro de 2015 a 15 de outubro de 2018.
311757178
