Para cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras abaixo indicadas, cumpridos os requisitos ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Zita Alexandra Félix Timóteo, carreira/categoria de assistente técnica, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2017, Despacho 33/PRE/2017 datado de 14 de setembro de 2017, 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 683,13 euros;
Pedro Miguel Batista Pereira, carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2017, Despacho 34/PRE/2017 datado de 14 de setembro de 2017, 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 683,13 euros;
Ana Sofia Reis Eusébio, carreira/categoria de técnica superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 41/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 1201,48 euros;
Nuno Miguel Enxuto Henriques, carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 38/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 1201,48 euros. A consolidação em causa teve o acordo prévio do Município de origem, o Município de Alcochete e do trabalhador;
Sabina da Silva, carreira/categoria de técnica superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 39/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 1201,48 euros;
Marco José Oliveira Cardoso, carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 45/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 2.ª posição, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 789,54 euros;
Mário José Fernandes Ferreira, carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 40/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 1201,48 euros;
Sérgio Daniel Monteiro Pinheiro, carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 46/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 1201,48 euros;
Sérgio Irineu Fernandes Rangel, carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 47/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 683,13 euros;
Isa Alexandra Filipe Simões, carreira/categoria de assistente técnica, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, Despacho 48/PRE/2017 datado de 29 de dezembro de 2017, 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com o vencimento 683,13 euros.
26 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
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