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Aviso (extrato) n.º 15960/2018
Alteração obrigatória ao posicionamento remuneratório
Em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 17/10/2018, foram reposicionados os trabalhadores do Município de Nisa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, com efeitos a 01/01/2018.
18 de outubro de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Maria Idalina Alves Trindade.
311751248
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2017-12-29 -
Lei
114/2017 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2018
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