Nos termos e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, se torna público, que por meu despacho datado de 25 de junho de 2018, foi autorizada a mobilidade entre órgãos na categoria/carreira Técnico Superior com a anuência do Município de Rio Maior, de acordo com o estipulado nos artigos 92.º e seguintes do anexo aquela Lei, com o trabalhador, Pedro Miguel Gaspar de Assunção, com efeitos a 01 de agosto de 2018, pelo período de 18 meses, mantendo o nível remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem da trabalhadora.
10 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, António José Vicente Domingues.
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