1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, ao abrigo do n.º 1 do artigo 227.º do Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018 de 2 de março (EMFAR), por seu Despacho de 17 de outubro de 2018, ingressar no Quadro Permanente, em 1 de outubro de 2018, com o posto de Segundo-Sargento, os Alunos do 45.º CFS, das diversas Armas e Serviços, que concluíram com aproveitamento o respetivo curso, em 30 de setembro de 2018, a seguir mencionados:
Quadro Especial de Infantaria
(ver documento original)
Quadro Especial Artilharia
(ver documento original)
Quadro Especial de Cavalaria
(ver documento original)
Quadro Especial de Engenharia
(ver documento original)
Quadro Especial de Transmissões
(ver documento original)
Quadro Especial de Administração Militar
(ver documento original)
Quadro Especial de Material
(ver documento original)
Quadro Especial de Músicos
(ver documento original)
Quadro Especial de Corneteiros e Clarins
(ver documento original)
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 227.º do Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018 de 2 de março, contam a antiguidade no posto de Segundo-Sargento desde 1 de outubro de 2018, data a partir da qual têm direito ao vencimento no novo posto.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Sargento.
4 - Nos termos do artigo 178.º do EMFAR, são inscritos na lista de antiguidades do quadro especial a que pertencem, no posto de Segundo-sargento, por ordem decrescente de classificação obtida no respetivo curso.
5 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, ficam na situação de "Militar no Quadro".
18 de outubro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
311747514
