Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 04 de outubro de 2018, ingressar nos Quadros Permanentes, com o posto de ALFERES, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 02 de março, os seguintes militares com a classificação que a cada um se indica:
Quadro de Especial de Infantaria
(ver documento original)
Quadro de Especial de Artilharia
(ver documento original)
Quadro de Especial de Cavalaria
(ver documento original)
Quadro de Especial de Administração Militar
(ver documento original)
2 - Os referidos Oficiais ingressam nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2018 e contam a antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2018, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Alferes, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
18 de outubro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
311747993
