Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Infraestruturas), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9340/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 143, de 27 de julho de 2016, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE201607/0428, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao passado dia 12 de outubro, com o candidato João Daniel Fontes Gaspar, tendo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeito a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.
15 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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