Considerando que no âmbito das discussões em curso para a possível cedência de mais aeronaves F-16, será discutido o possível envolvimento da indústria Romena no âmbito na manutenção de nível industrial à aeronave F-16 e ao motor F-100-PW-220E, utilizando a capacidade e disponibilidade da Força Aérea.
Considerando que a empresa Belgium Engine Center (BEC) vem colaborando com a Força Aérea na revisão geral de alguns módulos do motor F-100-PW220E.
Considerando a vantagem do estabelecimento de uma Letter of Intent (LoI) que permita a possibilidade de colaboração da BEC com a Força Aérea, no âmbito do projeto em curso de cedência de mais aeronaves F-16 à Roménia, com o objetivo de explorar sinergias para reforçar a capacidade a disponibilizar pela Força Aérea, com envolvimento industrial, tendo em vista facilitar o processo de obtenção de certificações de natureza industrial.
1 - Aprovo, ao abrigo da alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, a minuta da Letter of Intent, que me foi submetida pelo General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, através do ofício n.º 11016, de 28 de setembro de 2018, do seu Gabinete.
2 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, com faculdade de subdelegação, a assinatura da Letter of Intent mencionada no número anterior, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
12 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
311740248
