Delegação de Competências nos Vice-Presidentes
No uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, pelo n.º 7 do artigo 27.º dos estatutos do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém) e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo:
1 - Designo para me substituir nas minhas ausências ou impedimentos e para integrar o conselho consultivo de gestão do Instituto, o vice-presidente do IPSantarém, Professor João Miguel Raimundo Peres Moutão;
2 - Delego no vice-presidente do IPSantarém, professor João Miguel Raimundo Peres Moutão, com faculdade de subdelegação, as competências para:
a) Superintender os assuntos relativos à Investigação, Transferência de Conhecimento e Empreendedorismo;
b) Superintender os assuntos relativos à Inserção no Mercado de Trabalho e Rede Alumni;
c) Superintender os assuntos relativos à Mobilidade e Cooperação Internacional;
d) Superintender os assuntos relativos à Acreditação e Avaliação dos Ciclos de Estudos;
e) Superintender os assuntos relativos à Comunicação, Imagem e Divulgação da Oferta Formativa;
f) Representar o Instituto Politécnico de Santarém junto de outras instituições, nacionais, estrangeiras ou internacionais, para as áreas de atividade cujas competências estão delegadas pelo presente despacho.
3 - Delego no vice-presidente do IPSantarém, professor Nuno Bordalo Pacheco, com faculdade de subdelegação as competências para:
a) Superintender os assuntos Académicos;
b) Superintender os assuntos relativos aos Recursos Humanos, nomeadamente avaliação dos docentes e não docentes;
c) Superintender os assuntos relativos à Avaliação e Qualidade;
d) Superintender as atividades de Responsabilidade Social e Ligação à Comunidade;
e) Superintender os assuntos relativos à Promoção do Sucesso Escolar e ao Apoio a Estudantes com Necessidades Educativas Especiais;
f) Superintender os assuntos relativos ao E-Learning e à implementação, em articulação com as Escolas, de novas metodologias de ensino/aprendizagem;
g) Representar o Instituto Politécnico de Santarém junto de outras instituições, nacionais, estrangeiras ou internacionais, para as áreas de atividade cujas competências estão delegadas pelo presente despacho.
4 - As delegações e subdelegações constantes dos números anteriores são efetuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência devendo, nos atos praticados ao abrigo deste despacho, fazer-se menção do uso da competência delegada, nos termos do artigo 48.º do CPA.
5 - As delegações e subdelegações constantes dos números anteriores não prejudicam as competências dos órgãos do IPSantarém no que respeita à autorização legal de despesas e pagamentos.
6 - Consideram-se ratificados todos os atos que no âmbito dos poderes agora delegados ou subdelegados, tenham sido então praticados pelos vice-presidentes desde o dia 11 de setembro de 2018 e até à publicação do presente despacho no Diário da República.
9 de outubro de 2018. - O Presidente, José Mira Potes.
311734481
