Considerando que:
O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, e estabeleceu o número máximo de unidades flexíveis;
O artigo 25.º, n.º 1, al. c), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, estabelece que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
O artigo 27.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
1 - Mantenho a comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, das Técnicas Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, pertencentes ao mapa de pessoal do GPEARI, a seguir identificadas:
a) Licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa, Diretora do Departamento de Política e Governação Europeia;
b) Licenciada Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro, Diretora do Departamento de Contencioso, Mercado Interno e Política Externa;
c) Licenciada Beatriz da Glória Dias Teixeira, Diretora do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional.
2 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto, pertencente à carreira de regime especial de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais do GPEARI, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
O presente despacho produz efeitos a 14 de agosto de 2018.
19 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, José Carlos Azevedo Pereira.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Paula Alexandra Fonseca da Costa
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.
III - Formação profissional
Formação nas áreas de Direção, Gestão de Recursos Humanos, Línguas e Informática, bem como participação em Seminários, Conferências e Colóquios.
IV - Percurso e experiência profissional
Diretora do Departamento de Política Europeia, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças desde 28 de maio de 2013, tendo como principais atividades e responsabilidades: acompanhar e analisar o processo de integração económica de Portugal na União Europeia e os processos de coordenação económica no âmbito dos procedimentos da governação europeia, em particular o Semestre Europeu, bem como coordenar os trabalhos técnicos relativos à participação do Ministério das Finanças no (i) Conselho de Ministros para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin) e Eurogrupo; (ii) Comité Económico e Financeiro (CEF), Eurogroup Working Group e seus diversos subcomités; (iii) Comité de Política Económica (CPE) e CPE em formato área do euro; (iv) Conselho de Governadores e Conselho de Administração do Mecanismo Europeu de Estabilidade; (v) Comité de Política Económica da OCDE e outras reuniões da OCDE com temas que exigem coordenação interdepartamental e interministerial, e ainda preparar e acompanhar os trabalhos relativos à governação do Fundo Monetário Internacional e os processos conjuntos com o Banco de Portugal nesta matéria;
Chefe de Divisão de Políticas Europeias, no GPEARI, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde maio de 2007 até maio de 2013, tendo como principais atividades e responsabilidades: a coordenação dos trabalhos técnicos relativos à participação do Ministério das Finanças e da Administração Pública no (i) Conselho Ecofin e Eurogrupo (ii) Comité Económico e Financeiro; Eurogroup Working Group e seus diversos subcomités e (iii) Comité de Política Económica e Ad-Hoc Group on Eurogroup Issues;
No âmbito das atribuições de Diretora do Departamento de Política Europeia e de Chefe de Divisão de Políticas Europeias, entre setembro de 2007 e junho de 2015 teve igualmente como responsabilidades assegurar o relacionamento institucional com o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e preparar a representação do Ministério das Finanças nos órgãos de governação destas instituições, tendo sido Desk Officer do BEI entre novembro de 2009 e junho de 2015 e membro suplente por Portugal no Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa entre junho de 2010 e junho de 2015;
Membro da Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa da União Europeia de 2007 para os Assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública entre junho de 2006 e janeiro de 2008, tendo desenvolvido, entre outros, os seguintes trabalhos: representação da União Europeia em diversas reuniões internacionais, participação na definição do programa do trio de Presidências e do programa da Presidência Portuguesa na área ECOFIN, participação na preparação dos trabalhos do ECOFIN, CEF e CPE nas áreas macroeconómicas e estruturais; participação nos trabalhos conducentes à preparação de uma posição comum da UE na questão da revisão do sistema de quotas e representação do Fundo Monetário Internacional.
Chefe de Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia na ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre junho de 2001 e maio de 2007;
Técnica Superior na Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia da ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre junho de 1997 e maio de 2001;
Técnica Superior no Gabinete de Estudos Monetários e Financeiros da Direção-Geral do Tesouro entre outubro de 1994 e maio de 1997;
Membro do Comité de Política Económica desde abril de 2007;
Membro do Subcomité do Comité Económico e Financeiro para o FMI e Questões Afins entre fevereiro de 2007 e novembro de 2011;
Membro do Comité Económico e Financeiro de Suplentes entre setembro de 2004 e abril de 2005;
Representante suplente do Ministério das Finanças na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus desde janeiro de 2010.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Gabriela do Rosário Fernandes de Oliveira dos Santos Guerreiro
II - Habilitações académicas
Pós-Graduação em Mercados e Ativos Financeiros, CEMAF - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros, INDEG/ISCTE, 1996;
Licenciatura em Economia, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, 1993.
III - Habilitações profissionais
Economista (membro efetivo da Ordem dos Economistas, Colégio da Especialidade de Economia Política);
Consultora Autónoma (certificação atribuída pelo CEMAF - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros, INDEG/ISCTE, 2003).
IV - Formação profissional
Formação diversa nas áreas de Economia, Gestão e Direito, bem como participação em vários Congressos, Seminários, Conferências e Colóquios.
V - Percurso e experiência profissional
Diretora do Departamento de Mercados, Serviços e Política Legislativa, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (MF), desde 16 de julho de 2015, sendo responsável pelo acompanhamento e pela coordenação da ação do MF no quadro do mercado interno, política externa e política legislativa da UE, tendo como principais funções: (i) no âmbito da representação externa do MF, a preparação da participação institucional em reuniões da UE, nomeadamente ECOFIN e respetivos comités preparatórios, em reuniões bilaterais e em reuniões de organizações internacionais; (ii) no âmbito do acompanhamento dos assuntos relacionados com o mercado interno e com a política externa, a coordenação da participação do MF nas negociações ao nível da UE, em particular na área dos serviços financeiros, direito das sociedades, mercados públicos e auxílios de Estado, e nas negociações com vista ao alargamento da UE, assim como a coordenação da ação do MF em matéria de relacionamento económico/comercial bilateral e multilateral da UE; (iii) no âmbito do acompanhamento dos assuntos relacionados com a política legislativa, a coordenação dos processos de contencioso e pré-contencioso da UE, procedimentos EU-Pilot e SOLVIT, transposição ou aplicação da legislação da UE na ordem jurídica interna, combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, aplicação de medidas restritivas e aprovação e ratificação de acordos, convenções e protocolos internacionais;
Diretora do Departamento de Mercados, Serviços e Contencioso, no GPEARI, de maio de 2013 a julho de 2015;
Chefe de Divisão de Mercados e Serviços, no GPEARI, de maio de 2007 a maio de 2013;
Chefe de Divisão de Legislação Comunitária I, na Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), de junho de 2001 a maio de 2007;
Técnica Superior na DGAERI, de junho de 1997 a junho de 2001;
Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro, de novembro de 1993 a junho de 1997;
Representante do MF em diversos Grupos de Trabalho e Comités nacionais e internacionais, entre os quais:
Delegação Portuguesa ao Grupo de Ação Financeira (GAFI), desde fevereiro de 2017;
Comité Executivo da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, desde outubro de 2015;
Grupo de Trabalho para a elaboração da Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo (ANR), junho de 2013 a junho de 2015;
Advisory Task Force on the OECD Codes of Liberalisation (ATFC), desde abril de 2013;
Comité dos Mercados Financeiros da OCDE, desde setembro de 2009;
Expert Group on Financial Integration Indicators, 2009 a 2011;
Governmental Expert Group on Retail Financial Services, 2008 a 2014.
Representante suplente do MF na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE), na Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE) e na Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Beatriz da Glória Dias Teixeira
II - Habilitações académicas
Pós-graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública (2012/2013), pelo ISCTE -IUL;
Licenciatura em Gestão - opção económico-financeiras (1985-1990), pelo Instituto Superior de Gestão.
III - Formação profissional
Formação diversa nas áreas de Planeamento, Avaliação, Assuntos Comunitários, Finanças, Língua Inglesa e Informática, bem como participação em vários Congressos, Seminários, Conferências e Colóquios.
IV - Percurso e experiência profissional
Diretora do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento organizacional, desde 1 de março de 2015, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (MF), sendo responsável pela área de planeamento, avaliação e controlo de gestão, bem como sistemas de informações e recursos (recursos humanos, recursos financeiros, aprovisionamento e património);
Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão, desde 28 de maio de 2013 a 28 de fevereiro de 2015, no GPEARI do MF, sendo responsável pelas mesmas áreas atrás referidas;
Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo da Gestão, de 17 de janeiro de 2011 a 27 de maio de 2013, no GPEARI do MF, tendo como principais funções e responsabilidades a avaliação do desempenho dos organismos do Ministério, a coordenação do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços e o controlo de gestão;
Entre 1 de setembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010 exerceu funções na Embaixada de Portugal em Maputo, como Gestora do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica Portugal/Moçambique, na área das Finanças Públicas, sendo também a representante de Portugal nos seguintes Grupos de Trabalho do G-19: Impostos, Auditoria e Sistema da Administração Financeira do Estado;
Diretora de Serviços de Cooperação e Instituições do GPEARI do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), de 1 de dezembro de 2008 a 31 de agosto de 2009, sendo responsável pelas áreas de Relações Bilaterais (abaixo referida) e Multilaterais. Nesta última área, foi responsável pela coordenação das atividades e relações do Ministério com as seguintes instituições financeiras internacionais: Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento; Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, Banco Europeu de Investimento, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e Fundo Comum de Produtos de Base;
Chefe de Divisão de Relações Bilaterais do GPEARI do MFAP, de 1 de abril de 2007 a 31 de novembro de 2008, tendo como principais funções e responsabilidades: a conceção, negociação e execução de programas de cooperação e assistência técnica na área das finanças públicas, com países de expressão portuguesa; a conceção de instrumentos de apoio financeiro que visem o aprofundamento das relações de cooperação económica e financeira com países de expressão portuguesa e outros países terceiros, no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; a preparação de Cimeiras Bilaterais e outros Encontros de Alto Nível;
Chefe de Divisão dos Assuntos Financeiros na Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, de 1 de outubro de 1999 a 31 de março de 2007, tendo sido responsável pela coordenação dos trabalhos da Divisão, a nível das seguintes áreas e instituições: Banco Europeu de Investimento (BEI), Fundo Europeu de Investimento (FEI), Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), Organização Mundial do Comércio (OMC), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Relações externas bilaterais da União Europeia, Alargamento da União Europeia e Cimeiras Bilaterais. No âmbito destas funções, representou o Ministério das Finanças em diversos Comités e Grupos de Trabalho;
De 1 de outubro de 1992 a 14 de março de 1997 exerceu funções como técnica superior na Direção-Geral do Tesouro/Divisão de Financiamentos Comunitários e de 15 de março de 1997 a 30 de setembro de 1999 exerceu funções na Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais/Divisão de Assuntos Financeiros, como Desk Officer do BEI e do CEB;
De 7 de maio de 1992 a 30 de setembro de 1992, exerceu funções na Direção-Geral do Tesouro/Divisão de Recuperação de Créditos;
De 1 de outubro de 1990 a 30 de abril de 1992 exerceu funções na empresa Tradingal - Projetos, Importação e Exportação, Lda., onde tinha como principais funções a elaboração de projetos de investimento e a organização e execução da contabilidade geral e analítica.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto
II - Habilitações Académicas
Frequência do Mestrado em Estratégia de Investimento e Internacionalização no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa, tendo concluído a parte curricular;
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Estudos Europeus, pela Universidade Técnica de Lisboa (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; 1995 -1999).
III - Formação profissional
Participação em diversos Cursos, Seminários e Conferências destinados a dirigentes e quadros superiores da Administração Pública em matérias nucleares nas áreas das Relações Internacionais e da Cooperação para o Desenvolvimento, designadamente em domínios como a Gestão e Avaliação de Projetos (incluindo o curso MINI-IPDET - International Program for Development Evaluation Training). Formação diversa Língua Inglesa e Informática.
IV - Percurso e experiência profissional
Diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, desde 1 de janeiro de 2018, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, sendo responsável pelas áreas das Relações Multilaterais e Bilaterais, no âmbito das quais tem como principais funções e responsabilidades: a preparação da posição nacional e/ou a representação de Portugal junto dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e Facilidades de que Portugal é acionista ou doador, bem como em grupos de trabalho temáticos em Cooperação para o Desenvolvimento no âmbito da União Europeia; a gestão de fundos de cooperação técnica junto daquelas instituições; a promoção ativa de uma maior participação das empresas e consultores nacionais nas oportunidades de negócio que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento oferecem; a preparação da posição nacional no âmbito de Cimeiras Bilaterais e encontros de alto nível nos quais participem membros do Governo e nas quais sejam debatidas matérias da esfera de competências do Ministério das Finanças; e conceção, implementação e gestão dos programas de cooperação e assistência técnica em finanças públicas com os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste;
Membro suplente da Comissão Interministerial para a Cooperação. Membro da Comissão do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras. Representante de Portugal nas reconstituições de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento, do Fundo Asiático de Desenvolvimento e da Associação Internacional de Desenvolvimento. Representante do GPEARI na Comissão de Coordenação e Supervisão do Empréstimo-Quadro contratado entre o BEI e Portugal. Membro do Observatório dos Investimentos portugueses em Angola e angolanos em Portugal;
Chefe de Divisão de Relações Bilaterais do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, entre maio de 2013 e dezembro de 2017, no GPEARI do Ministério das Finanças, sendo responsável pela coordenação de programas de cooperação e assistência técnica em finanças públicas; pela preparação e/ou representação institucional do Ministério das Finanças em Cimeiras e Grupos de Trabalho bilaterais; pelo acompanhamento da execução dos instrumentos de apoio financeiro, concedidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em articulação com outros serviços do Ministério das Finanças e da Administração Pública, entre outros;
Administradora Suplente por Portugal no Conselho de Administração do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas, entre 2012 e 2014;
Desk Officer por Portugal no Trust Fund da União Europeia para as Infraestruturas em África, entre 2009 e 2013;
Técnica Superior na Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços de Cooperação e Instituições, entre 2007 e 2013, no GPEARI do Ministério das Finanças, sendo responsável pela implementação de programas de cooperação e assistência técnica em finanças públicas entre Portugal e países terceiros, assim como pela preparação e representação institucional do Ministério das Finanças em Cimeiras e Grupos de Trabalho bilaterais;
Técnica Superior com funções de assessoria ao Diretor-Geral, entre fevereiro 2007 e junho de 2007, no GPEARI do Ministério das Finanças;
Técnica Superior na área financeira e administrativa em empresas do setor privado, entre outubro 2002 e julho de 2006;
Técnica Superior na Direção de Serviços de Legislação Comunitária, entre fevereiro 2001 e agosto 2002, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
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