Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 67, 2.ª série, de 04 de abril de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador assessor principal, António David Jesus Almeida, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando as classificações obtidas pelos candidatos, devidamente justificadas nos termos das «Fichas de Notação» e das «Fichas de Entrevista Pessoal de Seleção», o candidato reúne as condições para a nomeação e o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador assessor principal, António David Jesus Almeida, com efeitos a 01 de agosto de 2018.
20 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
António David Jesus de Almeida
Licenciado em economia internacional pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1983, possui ainda o FORGEP - Formação em Gestão Pública, INA (2007).
Desempenhou funções em diversos serviços da DGAIEC, sendo de salientar as desenvolvidas no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, das quais se destacam:
Participação na Implementação da Pauta de Serviço de 1986, designadamente na explicitação dos dados que a base de dados deveria conter, face às necessidades decorrentes da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia;
Participação no desenvolvimento da nova base de dados pautal em 1999;
Participação nos testes de migração da base de dados ADABAS para a base de dados ORACLE;
Responsável pelo desenvolvimento do projeto que permite a visualização da pauta de serviço na Intranet e Internet;
Responsável pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento de todas as versões da pauta de serviço - versão papel, CD-ROM, Intranet e Internet.
De janeiro de 2006 a 8 de agosto de 2007, desempenhou, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal.
De 9 de agosto de 2007 a 4 de agosto de 2016 desempenhou as funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal.
311689698
