Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante Lei), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de um posto de trabalho publicitado através do Código de oferta n.º OE201803/0326, da carreira e categoria de Assistente Técnico e após aceitação do posicionamento remuneratório foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sandra Maria Barros Pragosa. A data de início é a 17 de setembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente a 683,13(euro). Nos termos do artigo 11.º do PREVP, a trabalhadora está dispensada do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é superior a 180 dias.
3 de outubro de 2018. - O Presidente da Freguesia de Reguengo do Fetal, Horácio Manuel Gonçalves de Sousa.
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