Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no âmbito dos Procedimentos Concursais de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de Procedimentos Concursais para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), publicitados na BEP com os números OE201801/0428; OE201801/0430; OE201801/0431 e OE201801/0559, e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as pessoas a seguir identificadas:
Suéli Nazaré da Silva, para a carreira de Técnico Superior (Engenheiro do Ambiente), com a remuneração base de 1.201,48 (euros), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 28 de setembro de 2018.
Gonçalo Filipe Correia Vilela, para a carreira de Técnico Superior (Engenheiro Mecânico), com a remuneração base de 1.201,48 (euros), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 28 de setembro de 2018.
Ricardo António da Silva dos Santos Martins Bastos, para a carreira de Técnico Superior (Atividades Aquáticas), com a remuneração base de 1.201,48 (euros), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 28 de setembro de 2018.
Ana Teresa de Almeida Alves Pereira, Carla Maria Ferreira de Oliveira, Felismina Maria da Silva Domingos Branco, João Augusto Sarmento Ribeiro de Carvalho Salazar, Maria Luzia Lopes Ferreira Machado, Patrícia José Paiva Matos Pinto Monteiro, Pedro Manuel da Silva Mogárrio e Tânia Sofia Reis Paz Ramildes, para a carreira de Técnico Superior (Advogado), com a remuneração base de 1.201,48 (euros), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 28 de setembro de 2018.
1 de outubro de 2018. - A Vereadora do Pelouro do Planeamento, Mobilidade, Cultura e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.
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