Aviso 15251/2018, de 23 de Outubro
Designação de Maria Dulcínea da Silva Dias Ferreira Nogueira para exercer funções de secretária do gabinete de apoio à vereação
Aviso 15251/2018
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por meu despacho, datado 18 de abril de 2018 e nos termos conjugados das disposições constantes no n.º 2 e n.º 3 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, para o exercício das funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Maria Dulcínea da Silva Dias Ferreira Nogueira.
Mais se torna público que a presente designação produz efeitos a partir do dia 02 de maio de 2018.
29 de maio de 2018. - A Presidente da Câmara, Maria Teresa Belém Correia Cardoso, Eng.ª
311720151
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3507278.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3507278/aviso-15251-2018-de-23-de-outubro
