I. O Grupo Desportivo da Meadela, pessoa coletiva de direito privado n.º 500855013, com sede em Meadela, concelho de Viana do Castelo, vem desenvolvendo, desde 14.2.1979, uma atividade continuada de interesse geral no âmbito do desporto, da cultura e da promoção da saúde e do bem-estar físico junto da população da freguesia de Meadela.
II. Na prossecução dos seus fins, o Grupo Desportivo da Meadela coopera com diversas entidades e com a Administração Local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Viana do Castelo.
III. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/31/2018, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e que integra o processo administrativo n.º 56/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública do Grupo Desportivo da Meadela, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
10 de outubro de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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