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Aviso 15186/2018, de 22 de Outubro

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Sumário

Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de S. Cosme e Valbom

Texto do documento

Aviso 15186/2018

Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de S. Cosme e Valbom

Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos previstos do disposto no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação que, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião pública realizada no dia 24 de setembro de 2018, foi aprovada pela Assembleia Municipal na sessão ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2018, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) territorialmente coincidente com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de S. Cosme e Valbom e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU).

Mais torna público que o referido ato de aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) territorialmente coincidente com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de S. Cosme e Valbom e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) e os demais elementos relativos a este assunto se encontram publicados na página eletrónica da Câmara Municipal de Gondomar (http://cm-gondomar.pt).

10 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Marco Martins.

311719001

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3506294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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