Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (Escolaridade Obrigatória).
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do Artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, torna-se pública a Lista Unitária de Ordenação Final do Procedimento acima referenciado, aberto pelo aviso publicado na Bolsa de Emprego Público OE201805/1321 a qual foi homologada por meu despacho datado de 26/09/2018.
Candidatos aprovados:
Rosa Catarina Sousa Diogo - 15, 80 valores.
Candidatos excluídos:
Alexandre Manuel Coelho Silveira Rodrigues.
Ana Margarida Martins Gil.
Mónica Jesus Marques Bento Lopes Vieira.
Motivo da exclusão:
De acordo com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro os candidatos não se encontravam a exercer as "funções que correspondem ao conteúdo funcional de carreiras gerais e especiais e que satisfaçam necessidades permanentes" da autarquia no período temporal relevante para efeitos de aplicação do regime de regularização extraordinária dos vínculos precários, cf. n.º 1 e n.º 3 do Art. 2.º e Art. 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
03/10/2018. - O Vereador, Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis.
311708245
