Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (Licenciatura em Gestão de Comércio e Serviços).
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do Artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, torna-se pública a Lista Unitária de Ordenação Final do Procedimento acima referenciado, aberto pelo aviso publicado na Bolsa de Emprego Público OE201805/0904 a qual foi homologada por meu despacho datado de 18/09/2018.
Candidatos aprovados
Cláudia Sofia Gomes Cerdeira - 14 valores
Candidatos excluídos:
António João de Albuquerque Sardinha de Matos Valente
David Miguel Martins Fernandes
Maria João Leite Rodrigues
Motivo da exclusão:
De acordo com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro os candidatos não se encontravam a exercer as "funções que correspondem ao conteúdo funcional de carreiras gerais e especiais e que satisfaçam necessidades permanentes" da autarquia no período temporal relevante para efeitos de aplicação do regime de regularização extraordinária dos vínculos precários, cf. n.º 1 e n.º 3 do Art. 2.º e Art. 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
21/09/2018. - O Vereador, Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis.
311681718