Torna-se público que, por deliberação de 11 de setembro de 2018, do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais do Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, por um período de três anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2018.
A renovação da comissão de serviço fundamenta-se nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada.
9 de outubro de 2018. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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