Gabinete de apoio à presidência - Cessação de funções
Tendo presente o disposto no n.º 1 artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, no qual se dispõe que os membros dos gabinetes são livremente designados e livremente exonerados por despacho do membro do Governo respetivo;
Determino:
1 - A cessação de funções de Susana de Fátima Chaves Freitas, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, a 8 de outubro de 2018 (considerando o meu despacho datado de 29 de janeiro de 2018), dando-o por reproduzido;
2 - Dê-se conhecimento aos Serviços, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica da Câmara Municipal e em edital.
4 de outubro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo.
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