Procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional.
1 - A Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, declara -se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este organismo.
4 - 4 Lugares com 3,5 horas diárias;
5 - Remuneração Ilíquida/hora: 3,82 (euro)/hora. Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
6 - Duração do contrato: até 14 de junho de 2019.
7 - Requisitos legais de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Escolaridade obrigatória;
c) 18 anos de idade completos;
d) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
8 - Método de seleção:
Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização um único método de seleção: avaliação curricular.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário que pode ser obtido nos serviços administrativos da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, durante as horas normais de expediente e entregue no prazo de candidatura, presencialmente, nas instalações deste.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia);
b) Curriculum Vitae datado e assinado, onde conste para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias, funções que exerceram ou exercem, bem como a formação profissional detida;
c) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
d) Declarações da experiência profissional (fotocópia);
e) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
12 - Os resultados serão afixados no Conservatório de Música do Porto em local próprio.
13 - Composição do Júri:
Presidente: Áurea Conceição Ferreira Guerner Maia, Subdiretora.
Vogais efetivos:
José Manuel Monteiro Pinheiro (Adjunto-Direção).
João Alberto Lima Queirós (docente).
Vogais suplentes:
Vítor Manuel Guedes Oliveira Pinho (Adjunto-Direção),
Isabel Vincke Brandäo Cardoso Meneses Sousa Soares (Adjunto-Direção)
8 de outubro de 2018. - O Diretor, António Manuel Gomes Moreira Jorge.
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