Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP),para ocupação de postos de trabalho para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitados na Bolsa de Emprego Público Código da Oferta ref. A (1 vaga): OE201805/0414: carreira e categoria de Assistente Técnico e Código da Oferta ref. C (2 vaga): OE201805/0416: carreira e categoria de Assistente Operacional., e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Emília do Rosário Inoque Felício Calisto (ref. A), Emídio José dos Reis Rafael e Ana Isabel Filipe Viana (Ref. C), com data de início de 01 de outubro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única para as respetivas carreiras (Assistente Técnico: 683,13(euro); Assistente Operacional: retribuição mínima mensal). Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário foi de:
Emília do Rosário Inoque Felício Calisto (ref. A): 24 anos, 6 meses e 0 dias;
Emídio José dos Reis Rafael (Ref. C): 12 anos, 11 meses e 0 dias;
Ana Isabel Filipe Viana (Ref. C): 2 anos, 4 meses e 0 dias;
1 de outubro de 2018 - O Presidente da União das Freguesias de Ereira e Lapa, João Herculano Fernandes Nunes.
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