Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP),para ocupação de posto de trabalho para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público, Código OE201807/0566, da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional., e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carlos Manuel Carvalho Nunes, com data de início a 01 de outubro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única para a respetiva carreira (retribuição mínima mensal). Nos termos do artigo 11.º do PREVP, o trabalhador encontra-se dispensado do período experimental, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário foi de:
Carlos Manuel Carvalho Nunes: 2 anos e 6 meses.
1 de outubro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, Carlos Manuel da Graça Simões Rodrigues.
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