Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários
Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitados na página eletrónica do Município e na Bolsa de Emprego Público, através da oferta OE201804/0306, em 10 de abril, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 10 de setembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:
Ana Rita Dias Simão de Melo para a carreira/categoria de Assistente Técnico Superior, área funcional Administrativa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 (683,13(euro));
Márcia Raquel Gomes Ribeiro para a carreira/categoria de Assistente Técnico Superior, área funcional Administrativa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 (683,13(euro));
Ana Cristina Martins Henriques para a carreira/categoria de Assistente Técnico Superior, área funcional Administrativa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 (683,13(euro));
Sílvia Margarida Fernandes Letra para a carreira/categoria de Assistente Técnico Superior, área funcional Administrativa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 (683,13(euro));
Cláudia Marina dos Santos Vilela Adegas para a carreira/categoria de Assistente Técnico Superior, área funcional Administrativa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 (683,13(euro));
Hélder Rolando Magalhães da Costa para a carreira/categoria de Assistente Técnico Superior, área funcional Administrativa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 (683,13(euro)).
De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro os trabalhadores, Ana Rita Dias Simão de Melo, Márcia Raquel Gomes Ribeiro, Cláudia Marina dos Santos Vilela Adegas e Hélder Rolando Magalhães da Costa, encontram-se dispensados do período experimental de 180 dias, estipulado pela alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho.
As trabalhadoras, Ana Cristina Martins Henriques e Sílvia Margarida Fernandes Letra, como o seu tempo de serviço, prestado na situação de exercício de funções a regularizar, não é suficiente para serem dispensadas do período experimental da carreira, pelo que serão acompanhadas, nesse mesmo período, pelos seguintes Júris:
Júri do período experimental da trabalhadora Ana Cristina Martins Henriques:
Maria João Rodrigues Fernandes - Chefe de Divisão de Ação Social e saúde,
Eduardo Luís Varela Rodrigues - Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro,
Ana Patrícia Pinheiro Rodrigues - Chefe de Serviços de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Júri do período experimental da trabalhadora Sílvia Margarida Fernandes Letra:
Rui Ângelo Gonçalves Araújo - Diretor do Teatro Municipal de Vila Real,
Eduardo Luís Varela Rodrigues - Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro,
Ana Patrícia Pinheiro Rodrigues - Chefe de Serviços de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
28/09/2018. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Mafalda Figueiredo Gonçalves Vaz de Carvalho.
311691373
