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Aviso 14775/2018, de 15 de Outubro

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Sumário

Aprovação das propostas dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana, relativos às Áreas de Reabilitação Urbana 1 (Cidade), 2 (Bairro da Matriz/Praça do Almada) e 3 (Núcleo Antigo de Terroso)

Texto do documento

Aviso 14775/2018

Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna público, nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, em sessão ordinária de dia 27 de setembro de 2018, deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana, relativos às Áreas de Reabilitação Urbana 1 (Cidade), 2 (Bairro da Matriz/Praça do Almada) e 3 (Núcleo Antigo de Terroso).

Mais informa, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que os elementos que constituem os processos dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do município, em www.cm-pvarzim.pt

1 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira.

311695359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3499822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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