Consolidação definitiva de mobilidades internas - intercarreiras/intercategorias
Em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), e no âmbito da aplicação dos artigos 92.º a 100.º da referida Lei, conjugada com o artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, e no seguimento do acordo com as partes interessadas, foi autorizada, por Despacho 001/2018/CM, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 09-01-2018, a consolidação definitiva da situação de mobilidade interna intercarreiras/intercategorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, dos trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal do Município de Faro, conforme a seguir se indica:
9 Técnicos Superiores:
Carla de Jesus Barbosa Coelho Santos de Brito Guerreiro, na área de Património, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Tiago Humberto Ramos Barão, na área de Ciências Documentais e Editoriais, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Eusébio Rodrigues Joaquim, na área de Assessoria de Administração, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Maria Palma Correia, na área de Gestão, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Susana Patrícia da Silva Fernandes, na área de Educação, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Luís Miguel Furtado Trincheiras, na área de Design e Comunicação, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Paulo Jorge Albano, na área de Educação Social, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Sérgio Lopes da Piedade, na área de Engenharia Civil, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Paula Cristina Bota Luz Viegas, na área de Educação, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
3 Coordenadores Técnicos:
Rui Paulo Belchior Horta, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1 149,99 (mil cento e quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Maria Eduarda Aleixo Martins Vargues, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1 149,99 (mil cento e quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
João do Vale Mateus, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 1 149,99 (mil cento e quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
1 Assistente Técnico:
Rui Pedro de Jesus de Sousa Domingos, com a remuneração base mensal fixada em (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
18 de setembro de 2018. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.
311666822
