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Aviso 14741/2018, de 15 de Outubro

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Sumário

Discussão Pública relativa ao pedido de António Sestito, Carla Alexandra Ramalho de Sena Martins e Colin David Mason, emitido a favor de São Rafael - Urbanizações, Lda., para alteração da operação de loteamento, para o prédio sito em Urbanização São Rafael - Sesmarias, freguesia de Albufeira e Olhos d'Água e concelho de Albufeira

Texto do documento

Aviso 14741/2018

Ana Filipa Simões Grade dos Santos Pífaro Dinis, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira. Faz saber que, para cumprimento do disposto no Artigo 22.º do Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pela Lei 60/2007, de 4 de setembro e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 19 de junho de 2018, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido de António Sestito, Carla Alexandra Ramalho de Sena Martins e Colin David Mason, para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 16/84, emitido em 04 de novembro de 1984, a favor de São Rafael - Urbanizações, Lda., para o prédio sito em Urbanização São Rafael, Sesmarias, da freguesia de Albufeira e Olhos d'Água e concelho de Albufeira. O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias. Os interessados poderão consultar a proposta de loteamento, na Divisão de Obras Particulares durante o horário normal de expediente. As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal.

1 de outubro de 2018. - A Vice-Presidente do Município de Albufeira, Ana Filipa Simões Grade dos Santos Pífaro Dinis.

311694962

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3499779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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