Considerando que, nos termos dos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei Quadro dos Institutos Públicos, aos membros do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) é aplicável, subsidiariamente, o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designadamente as regras do procedimento concursal para provimento dos respetivos lugares;
Considerando que se encontra vago um lugar de Vogal do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., em virtude da cessação de funções da anterior titular, e que se torna necessário proceder à designação de substituto até à conclusão do procedimento concursal destinado ao respetivo provimento;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugados com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determinam os Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural:
1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., atendendo a que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência e a formação adequadas, conforme evidencia a nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de setembro de 2018.
4 de outubro de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 1 de outubro de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
ANEXO
Nota Curricular
Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento
Licenciatura em Arquitetura Paisagista (Universidade de Évora, 1995), Mestrado em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural - Especialização de Gestão de Recursos Naturais (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2002), Pós-graduação em Desenvolvimento sustentável e Promoção da Iniciativa Local em Meios Rurais (Associação Nacional de Oficina de Projeto em parceria com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2007), Conclusão da componente curricular do curso de Doutoramento em Arquitetura Paisagista e Ecologia Urbana (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 2012).
Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração.
Ampla formação profissional nos domínios do ordenamento do território, urbanismo, recursos hídricos, conservação da natureza e ambiente, dos quais se destacam o curso de especialização «A 2.ª Geração de Planos Diretores Municipais», «Hidráulica e Reabilitação Fluvial» (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), curso de «Gestão da Crise e Mudança Organizacional» e o curso em «Administração das Organizações».
Atividade profissional:
Chefe de Divisão do Douro Interior (maio de 2013 a setembro de 2018) e Chefe de Divisão de Planeamento e Comunicação (agosto de 2012 a maio de 2013), na Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, com competências no âmbito da gestão, conservação e valorização dos recursos hídricos e valores naturais e na elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão territorial.
Técnica superior da CCDR Norte (fevereiro de 2008 a agosto de 2012), na Estrutura Sub-Regional de Vila Real, com atribuições no âmbito do ordenamento do território, da avaliação ambiental e da preservação dos valores e dos recursos ambientais.
Técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana (1995 a 2008), responsável pela elaboração de projetos e acompanhamento técnico de obras de arquitetura paisagista e coordenação da Equipa SIG da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (2005 e 2008).
Docente do Instituto PIAGET de Mirandela (1999 a 2002), responsável pela disciplina de Ordenamento do Território do curso de Engenharia Civil e Ordenamento do Território.
Coordenação Curso de Gestão Ambiental e Paisagística da Escola Beira-Aguieira, em Mortágua (1994-1995), onde lecionou diversas disciplinas na área do ambiente.
Em 1994, início da atividade profissional no gabinete de projetos de arquitetura paisagista «ORLA», Évora, onde desenvolveu trabalho na área dos estudos ambientais.
Outras competências: Formadora e consultora na área do ambiente; participação, na qualidade de oradora e organizadora, de diversos seminários relacionados com a atividade profissional.
311707208
