Em cumprimento do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), informa que a lista provisória de imóveis do domínio privado do ICA, homologada pelo Ministro da Cultura em 23 de julho de 2018, e publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 159, de 20 de agosto de 2018, se converteu em definitiva pela inexistência de reclamações no prazo legal.
Para os efeitos dos artigos 49.º e seguintes do mesmo diploma, publica-se a lista definitiva.
2 de outubro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Chaby Vaz.
Lista de Imóveis do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
(nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 48.º e seguintes do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto)
(ver documento original)
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