Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de um (1) posto de trabalho relativo ao procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional, a que se refere o Aviso 3118/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 60 de 24.03.2017, na BEP com o código OE201703/0263, no jornal de expansão nacional "Público" de 27 de março de 2017, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 12/09/2017 e por recurso à reserva de recrutamento publicitada no D.R. 2.ª série n.º 189 de 29/09/2017, Aviso 11582/2017;
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de quinhentos e oitenta euros (580(euro)), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 1.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o 3.º candidato melhor classificado na correspondente lista de ordenação final publicitada: Joaquim Neves da Silva, para o Serviço de Obras e Manutenção de Equipamentos e Espaços Verdes, Higiene e Limpeza e, Transportes, tendo sido celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado em 17/09/2018, com efeitos a essa data, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por: Presidente: Augusto José Ferreira Marques, Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia; 1.º Vogal efetivo: Carlos Hipólito Falua, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Samora Correia; 2.º Vogal efetivo: Pedro Manuel Falua Ferreira, Vogal da Junta de Freguesia de Samora Correia; 1.º Vogal suplente: Eva Oliveira Teles, Secretária da Junta de Freguesia de Samora Correia; 2.º Vogal suplente: Patrícia Alexandra Pereira Pernes, Vogal da Junta de Freguesia de Samora Correia.
27 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, Augusto José Ferreira Marques.
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