Edital 960/2018, de 12 de Outubro
Aprovação do Regulamento de Utilização dos Espaços da Junta de Freguesia de Avanca
Edital 960/2018
Regulamento de Utilização dos Espaços da Junta de Freguesia de Avanca
José Jorge da Silva Valente Borges, Presidente da Junta de Freguesia de Avanca, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião ordinária de 25 de setembro de 2018 e mediante proposta da Junta de Freguesia de 24 de agosto de 2018, aprovou o Regulamento de Utilização dos Espaços da Junta de Freguesia de Avanca.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado no edifício sede da Freguesia.
26 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Jorge da Silva Valente Borges.
311682228
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3497853.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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