Arlindo Manuel Sobral Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Afife:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência de procedimento concursais comuns para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, Assistente Operacional, Auxiliar Administrativo e Assistente Operacional, Cantoneiro, abertos com ofertas na BEP n.º OE201803/0690 e BEP n.º OE201803/0694, respetivamente, e de acordo com o despacho de 27 de agosto de 2018 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Adelina Aurora Ramos de Azevedo Bandeira de Araújo, funções de Auxiliar Administrativo, Luís Manuel Oliveira Arantes da Costa e José Maria de Carvalho Neto da Silva, funções de Cantoneiro, com vista ao cumprimento do programa de Regularização Extraordinária de vínculos precários para a categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar Administrativo e Cantoneiro do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Junta de Freguesia de Afife. De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, quando aquele tempo de serviço seja igual ou superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira, sendo a mesma dispensada do período experimental para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com o vencimento correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, do nível remuneratório 1, correspondente a (euro) 580,00 (quinhentos e oitenta euros), da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 1 de setembro de 2018 para: Adelina Aurora Ramos de Azevedo Bandeira de Araújo, funções de auxiliar administrativo, Luís Manuel Oliveira Arantes da Costa e José Maria de Carvalho Neto da Silva, funções de cantoneiro.
1 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Arlindo Manuel Sobral Ribeiro.
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