Despacho 9611/2018, de 12 de Outubro
Exoneração do cargo de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Despacho 9611/2018
Exoneração do cargo de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Tendo sido nomeado, a 30 de novembro de 2017, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 43.º do mesmo diploma legal, como chefe do gabinete de apoio à presidência, o Licenciado Filipe de Jesus Alves Domingues, pelo presente despacho e a seu pedido o exonero, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2018, considerando-se assim revogado o meu Despacho 73/2017.
Dê-se conhecimento ao executivo.
21 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.
311692012
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3497820.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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