Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual, para este efeito torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta escola, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de agosto de 2019.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Santo António, sita na Rua António Aleixo, Cidade Sol, 2835-511 Santo António da Charneca.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
5 - Remuneração base: A remuneração será de 580 euros mensais. Acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
6 - Requisitos de admissão: ter nacionalidade portuguesa, 18 anos de idade completos, escolaridade obrigatória.
7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.1 - Forma: As candidaturas são submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE «Situação Profissional» PND - Proc. Concursais» Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizada através da entrega dos documentos constantes do aviso de abertura nas instalações do agrupamento de escolas de Santo António, ou enviadas pelo correio em carta registada com aviso de receção ou remetidas por e-mail até ao último dia do prazo para a presentação das mesmas.
7.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia) Curriculum Vitae datado e assinado, Declarações e Certificados da experiência profissional (fotocópias). A identidade do candidato é comprovada mediante apresentação do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Métodos de seleção:
Devido à urgência verificada, o método de seleção será o de avaliação curricular.
11 - Composição do júri:
Presidente: Paula Cristina Borges Domingues, subdiretora
Vogais efetivos:
1.º Marisa Sofia de Almeida Rocha Guerreiro, adjunta da Direção
2.º Maria de Fátima Gomes Jorge Coelho, Coordenadora dos Assistentes Operacionais
Vogais suplentes:
1.º Norberto Paula Fernandes, adjunto da Direção
2.º João Carlos Lourenço Reis Ribeiro, adjunto da Direção
12 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora, é disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Santo António (www.escolasdestantonio.edu.pt) bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
13 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Santo António, no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 de setembro de 2018. - A Diretora, Maria Manuela Espadinha Cunha da Luz.
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