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Aviso 14479/2018, de 11 de Outubro

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Sumário

Lista definitiva de bens imóveis do domínio privado do Estado português

Texto do documento

Aviso 14479/2018

Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e considerando que não foram apresentadas reclamações da Lista homologada pelo meu Despacho de 30 de julho de 2018, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho 2506/2018, da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças (em substituição), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2018, publicada pelo Aviso 10631/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 6 de agosto de 2018 e publicitada no jornal Correio da Manhã, no dia 8 de agosto de 2018, publica-se a lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

25 de setembro de 2018. - O Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças (em substituição), Miguel Marques dos Santos.

(ver documento original)

311684034

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3496642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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