Considerada, nos termos da alínea b), do artigo 50.º do Código do Procedimento Administrativo, a extinção, por caducidade, da subdelegação de poderes, conferida pelo Despacho 10922/2016, de 19 de agosto, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de setembro, e resultante da cessação de funções, em 17.07.2018, do respetivo subdelegante, licenciado José Ascenso Nunes da Maia;
Considerando, ainda, que a atual estrutura orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., recomenda, por imperativos de promoção de eficiência e eficácia na gestão dos serviços, e designadamente no domínio da administração de recursos humanos, a desconcentração de poderes, subdelego:
1 - Ao abrigo do n.º 1, do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e dos n.os 1 e 7 da Deliberação de 25.07.2018, do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., sem possibilidade de ulterior subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, anulação, revogação ou substituição, os poderes para a prática de atos respeitantes às matérias, do âmbito do Departamento de Recursos Humanos, que se passam a indicar:
Justificação de faltas/ ausências ao serviço;
Férias;
Proteção na parentalidade;
Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que respeita a justificação de faltas).
2 - A referida subdelegação é feita:
2.1 - Nos conservadores, notários e adjuntos que se encontrem no exercício de funções de direção dos serviços de registo, e nos conservadores, notários e adjuntos que legalmente os substituam (por períodos superiores a 30 dias), constantes, todos, da listagem nominativa em anexo, e que exercerão os poderes subdelegados sobre os trabalhadores colocados sob a respetiva dependência hierárquica e/ou funcional (incluindo, no caso, de serviços com adjuntos ou mais do que um conservador ou notário, sobre estes últimos trabalhadores);
2.2 - Nos conservadores, notários e adjuntos, constantes da mesma listagem nominativa, que se encontrem no exercício de funções de coordenação geral dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), nas Lojas do Cidadão, e de coordenação dos espaços multifuncionais de registo, que igualmente exercerão os poderes subdelegados sobre os trabalhadores colocados sob a respetiva dependência hierárquica e/ou funcional.
3 - No exercício dos poderes ora subdelegados deve atender-se ao seguinte:
3.1 - Justificação de faltas/ ausências ao serviço:
3.1.1 - Necessidade de observância do regime estatuído no Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, com as especificidades previstas na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;
3.1.2 - Sendo que, em matéria de faltas motivadas por doença, e de faltas para assistência a membro do agregado familiar, se aplicará aos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente, o disposto, respetivamente, no artigo 15.º a 39.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 40.º da mesma lei.
3.1.3 - Da presente subdelegação de poderes é excecionada a matéria respeitante a injustificação de faltas (cuja proposta fundamentada deve ser remetida ao Departamento de Recursos Humanos), a faltas por doença decorrente de deficiência, por acidente de trabalho e por doença profissional, para reabilitação profissional, e no âmbito da equiparação a bolseiro.
3.2 - Férias:
3.2.1 - Necessidade de observância do regime estatuído no Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, com as especificidades previstas na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;
3.2.2 - Abrangendo a presente subdelegação os poderes para aprovar o mapa anual de férias; autorizar o gozo de férias; autorizar eventuais alterações do gozo de férias, a pedido dos trabalhadores e autorizar a acumulação de férias;
3.2.3 - Com reserva, para o ora subdelegante, dos poderes para alterar o período de férias já marcado, ou interromper as férias já iniciadas (vide artigo 243.º do Código do Trabalho), e para autorizar a renúncia parcial ao gozo de dias de férias (vide n.º 5, do artigo 238.º do Código do Trabalho).
3.2.4 - Imperatividade de se salvaguardar aos trabalhadores que requeiram a reforma, ou aposentação, e que, neste último caso, passem à situação de desligados do serviço a aguardar aposentação, o gozo prévio da totalidade das férias a que tenham direito, que deverá, pois, e com a preferência que os casos concretos requeiram, ser acautelado em sede de planeamento e marcação de férias.
3.3 - Proteção da parentalidade:
3.3.1 - Necessidade de observância do disposto nos artigos 33.º a 65.º do Código do Trabalho, aplicável ex vi da al. d), do n.º 1, do artigo 4.º da LTFP, e do DL n.º 89/2009, de 9 de abril, ou do DL n.º 91/2009, de 9 de abril, estes últimos aplicáveis à regulamentação da proteção da parentalidade, respetivamente no âmbito da proteção social convergente e no âmbito do regime geral de segurança social;
3.3.2 - Abrangendo a presente subdelegação os poderes para:
Apreciar os pedidos apresentados, no domínio da proteção da parentalidade, tendo em consideração os requisitos exigidos, os prazos e a instrução dos processos;
Providenciar pela completa instrução, nos termos legais, dos processos por parte dos interessados e dos serviços;
Decidir pelo deferimento dos pedidos;
Justificar as ausências ao serviço pelos motivos previstos no regime aplicável à proteção da parentalidade;
Autorizar a atribuição dos subsídios previstos no mesmo regime;
Providenciar pelo correto processamento dos subsídios a abonar aos trabalhadores, nos termos legalmente fixados
3.3.3 - Imperatividade de serem mantidos, devidamente organizados, e em arquivo no respetivo serviço de registo, serviço do IRN, I. P. em Loja do Cidadão e espaço multifuncional de registo, os processos respeitantes aos benefícios em apreço, para consulta, se necessário, pelo Departamento de Recursos Humanos.
3.4 - Estatuto de trabalhador estudante:
3.4.1 - Necessidade de observância do disposto nos artigos 89.º a 96.º-A do Código do Trabalho, aplicável ex vi da al. f), do n.º 1, do artigo 4.º da LTFP;
3.4.2 - Abrangendo a presente subdelegação unicamente o poder para justificar faltas no âmbito daquele estatuto.
4 - Os poderes para a prática de atos respeitantes às matérias identificadas em 1., que visem os conservadores, notários e adjuntos indicados em 2., e os ajudantes que se encontrem em substituição legal, são exercidos pelo Departamento de Recursos Humanos.
5 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva publicação, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 3, do artigo 164.º do mesmo diploma, todos os atos até àquela data praticados, em conformidade com a lei, designadamente pelos trabalhadores em funções públicas referidos em 2., no âmbito dos poderes abrangidos por esta subdelegação.
3 de agosto de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
Lista nominativa de conservadores, notários e adjuntos de conservador
Abílio Fernando Gomes de Oliveira e Silva
Albano Amílcar Saraiva de São Gil
Alberto Manuel Gonçalves da Silva
Alda Gomes Rodrigues
Alda Maria de Oliveira Gonçalves
Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes
Alexandra Maria Bento Batista dos Santos
Alexandre José da Silva Santos
Almerinda da Conceição Esteves Rolo de Andrade
Álvaro Alexandre Guerra Ferreira
Ana Alexandra Branquinho Pereira Batista
Ana Carla Moreira Maio Rosa
Ana Clara Pereira Rodrigues Carvalho
Ana Cláudia Borges Fernandes Silva
Ana Cristina Cabaço Leonardo Ramos
Ana Cristina Caetano Flores Gomes
Ana Cristina de Figueiredo Alves Cardona Ferreira
Ana Cristina Garcia Borges
Ana Cristina Guerra Marques Marinho de Carvalho Lopes
Ana Cristina Medeiros Martins
Ana Cristina Pinto Abranches Coelho
Ana Cristina Verde Araújo
Ana Estela Chagas Marques Leandro
Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira
Ana Isabel Almeida Veríssimo Condessa
Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos
Ana Isabel Belo Nogueira de Almeida
Ana Isabel Rodrigues Cintrão Cruz
Ana Isabel Sequeira Cavaco Rodrigues Sousa Firmino
Ana Lúcia Pereira da Costa Soares
Ana Luísa Cardoso Grilo de Carlota Carvalho Ferreira
Ana Luísa Rocha Freire
Ana Luísa Soares Ferreira
Ana Manuela Almeida Pinto Campos Correia
Ana Margarida Borges da Silva Léon
Ana Margarida Cruz Afonso
Ana Margarida Jacob Moreira
Ana Margarida Miguel da Silva Alexandre Lopes de Matos
Ana Margarida Reis Chambel Felício Faria
Ana Maria Correia Antunes
Ana Maria Correia Marto
Ana Maria Gomes Sousa
Ana Maria Prata Dias Silva
Ana Maria Rebelo de Araújo
Ana Maria da Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro
Ana Martinha Alves Gonçalves Pereira
Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes
Ana Paula Costa Ferreira
Ana Paula Jesus Rodrigues Queirós
Ana Paula Lopes Alcobia
Ana Paula Malhão Saraiva Esteves
Ana Paula Martins Gonçalves
Ana Paula Pinto Alves
Ana Paula Pinto Filipe da Costa
Ana Paula da Rocha Lourenco de Pinho
Ana Paula dos Santos Mealha Guerreiro Belmarço
Ana Paula de Sousa Luís
Ana Paula Tavarela Amorim de Queiróz Aguiar
Ana Rute Ribeiro Nunes
Ana Sofia de Brito Costa Oliveira Santos
Ana Sofia Filipe Matias
Anabela Borges de Matos Esculcas
Anabela da Conceição Araújo Branco
Anabela da Conceição da Silva Rocha Dias Fontes
Anabela Guerra Garcia Oliveira
Anabela Machado Rodrigues Melo
Anabela Soares Gaspar
Andreia Tomáz Henriques Neves
Antónia Manuela Fernandes Novais Silva
Antonina Moreira dos Santos
António Agostinho Fernandes de Sá
António Carlos Duarte Loureiro Reis
António Carlos Guedes Morais
António Celestino Silva Almeida
António Joaquim Angélico Choupina
António Joaquim General Leirias
António José Carvalho Saraiva
António José Neto Gomes
António José Trindade Ramos Jesus
António Lívio Martins Roque
António Luís Pereira Figueiredo
António Manuel Alves Correia Cardoso
António Manuel Fernandes Lopes
António Manuel Silva Ferreira Simões
António Manuel Soares de Bellegarde Machado
Arlete da Encarnação Marques Farto
Armandina Alves Agrochão
Armando Manuel Monteiro de Almeida
Arménio da Assunção Rodrigues dos Santos
Artur Alexandre Porta Nova Namorado
Aurora da Conceição Reis Magno
Aurora da Costa Cabral Lima
Bárbara Solange Matos Ferreira Barreto
Beatriz da Conceição de Matos Martins
Beatriz Rosa Antonieta de Fátima Leitão de Sousa
Belmira Ascenção Goncalves
Benedita Fernanda de Sá Loureiro
Benilde da Conceição Alves Ferreira
Betina Alexandra Martinho Martins de Andrade
Blandina Maria da Silva Soares
Carla Cristina Baião Alves da Palma
Carla Cristina Marques Santos Costa Gonçalves
Carla Isabel Araújo Barbosa
Carla Maria Chaby Queirós Delille
Carla Maria Ferreira da Silva
Carla Maria de Oliveira Sousa Dias
Carla Sofia Alves Cândido
Carla Sofia Galante Simões
Carla Sofia Tavares da Cruz Ferreira
Carla Susana Rodrigues Costa Morgado
Carla Susana da Silva e Costa
Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa
Carlos Emanuel de Barros Pimenta
Carlos Manuel Almeida Trindade
Carlos Manuel Correia Vilar
Carlos Manuel Santana Vidigal
Carlos Manuel Santos Rego Sousa
Carlos Pedro Seco Lopes
Cármen Adelina de Castro Duarte de Barbosa Mendonça
Carolina Maria Florêncio Aires
Catarina Celeste da Costa Fazeres
Catarina Isabel Henriques Rosa Melro
Catarina José Ferrão Portugal
Celeste Maria Pavia Fazeres
Celeste Paula Caria Adriano Gaspar
Célia Alexandre Rodrigues dos Santos Lima
Célia do Carmo Novais Leite de Almeida
Célia Cristina Mendes Gaspar
Célia Margarida dos Santos Fortunato Remígio
Célia Maria Lopes Espinho
Cidália Maria Matos Felismina Martins Valbom
Cidália Maria Vieira Silva
Clara de Jesus Lucas Abreu
Cláudia Alexandra Eusébio Morgado Batista
Cláudia Alice Simão Pereira Cunha
Cláudia Crispim dos Santos Augusto
Cláudia Cristina de Oliveira Sousa
Cláudia Eugénia de Jorge Ferreira
Cláudia Margarida Bispo Fernandes
Cláudia Maria Ganito Barroso
Cláudia Marisa Amaral Garcia Pestana dos Santos
Cláudia Sofia Carvalho Valentim
Cristina do Carmo Marques
Cristina Isabel Vale de Sousa Reis
Cristina Manuela Gonçalves Fernandes
Cristina Maria Pina da Costa
Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes
Cristina Maria de Sousa Malta
Cristina Maria Trabulo
Custódia Delfina Ferreira Marques
Dalila Maria Almeida Gomes
Daniela Martins Borralho da Costa Romão
Dário Filipe Dias Ferreira
Delfim Manuel Letra de Oliveira
Diamantino José Dionísio Gésaro
Diamantino Rodrigues Matias
Dina César de Bastos
Dina Paula Raimundo Pontes Matos
Diogo de Campos Monteiro Brás
Dionísia Pereira Braga
Dora Alexandra Henriques Ferreira
Dora Margarida Oliveira Ramos
Dulce Maria Lau Magalhães
Eduarda Maria Isidro Mesquita de Avelar Nobre
Eduardo José Costa Reis Santos
Elisa Maria Farinha Alves
Elisa Maria de Vasconcelos Correia
Elisabete Alves Conde de Oliveira
Elisabete da Conceição da Silva Sousa
Elisabete Mafalda Brites Estima de Oliveira Bastos
Elisabete Malva Baptista Pratas
Elisabete Maria Bacelo Jesus Castro
Elisabete Maria da Palma Reis
Elisabete Mendonça Mota Barbatto
Elsa Maria Costa Minhoz Pinheiro Fonseca
Elsa Maria Monteiro Silva Henriques
Emanuel José de Oliveira Ramos
Emília Santos Paiva Dias Pereira
Ernestina Maria Oliveira Morgado Santiago
Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes
Esmeralda Maria Alves da Rocha
Eugénia Maria Lopes Pereira Pimpão
Eugénia Maria Vieira Amaral
Eugénio Paulo dos Santos Rocha
Eva Filipa Martinho Morais Geraldo
Eva Maria Ferreira Dias
Eva Neves Henriques Pereira
Evangelino dos Santos Pedroso de Carvalho
Fátima Isabel Gonçalves Marta
Fátima Isabel Rainho Lopes
Fernanda Baptista Varela
Fernanda Maria Alípio Cerqueira Igreja
Fernanda Maria Magalhães Vaz de Moura das Neves Venâncio
Fernando Jorge da Costa Oliveira
Filipa Alexandra do Amaral Chambre de Meneses Soares Ribeiro
Filipa Cláudia Ferreira Rodrigues Vale
Filipa Mendes Pereira
Filomena do Carmo Martins Vaz
Francelina Maria Lopes da Silva
Francisco José de Moura Sucena
Francisco José Paula Santos Piçarra
Gabriel dos Santos Carvalho
Gabriela Costa da Palma Martins
Generosa Maria Cardoso de Silva Folga
Gina Maria Barata dos Reis
Gina Maria Rebola Bento
Graça Fernanda Nunes de Pina
Graça Maria Matias Conde
Graça Maria Rocha Correia e Almeida da Benta
Guilhermina Augusta Carvalho Castro e Sá Menezes
Helena Cristina Gonçalves Rodrigues
Helena Cristina Meireles Cardoso
Helena Isabel Serra Lima
Helena Maria Caiado Ferrão
Helena Maria Rego Pires Moreira Presa
Hugo Manuel Pedro Saruga
Idalina Maria Vieira da Silva Sousa Pereira
Idalina Reis Maximiano Marques de Almeida
Ilda Maria da Costa Freitas
Ilda Maria da Costa Lobo
Ilda Maria Nascimento Marta Albuquerque
Ilda Pereira Marques
Irene Dulce Ventura Santa
Isabel Brites dos Santos Oliveira
Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro Comte
Isabel Cristina Campos Amaral Coelho
Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco
Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro
Isabel Jesus Fernandes Branco Quinteiro
Isabel Maria Batista Louro
Isabel Maria Brochado de Morais
Isabel Maria Delgado Amaro
Isabel Maria Fernandes Silva
Isabel Maria Guimarães Tavarela Lobo Machado Cruz
Isabel Maria de Jesus Rumor
Isabel Maria Moreira Borges
Isabel Maria Ramos Craveiro
Isabel Maria Rocha de Almeida
Isabel Maria da Silva Salvado Sanches
Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão
Isabel Soares Pereira
Ivete da Piedade Lopo Montês Ferreira
Joana Constança Gouveia de Campos e Lencastre
Joana Isabel do Couto Duarte da Costa
Joana Maria da Silva Flores
Joana Maria de Sousa Barros Pinto
João Alexandre Teixeira Oliveira
João Henrique Marques Gonçalves Marques
João Jaques Duarte de Almeida
João José Gonçalves Antunes Afonso
João Manuel Martins Reis
João Ribeiro Toito
Joaquim Daniel Correia de Sousa
Jorge Manuel Fernandes Ribeiro Laia
Jorge Manuel Gandra Gouveia Figueiredo
Jorge Manuel Moura Chaves
José Alberto Sá Marques Carvalho
José Alexandre Gonçalves Coelho
José Ascenso Nunes da Maia
José Carlos de Beça Centeno Neves Lima
José Carlos Pacheco Alves
José Carlos Piçarra Gama
José Francisco Colaço Guerreiro
José João Valente
José Júlio Costa de Moura Borges
José de Magalhães Moreira
José Manuel Campos Martins
José Manuel Pais Gavinhos
José Manuel Pinto de Lima Teixeira
José Mário Araújo Oliva Teles
José Miguel Fernandes Campos Garcia
José Miguel Ferreira Carmo Corte Real
José Silvestre Pinto
Júlia Maria Louro Batista Fradinho Salavisa Beirão
Laura Maria Amorim Saleiro Pinto
Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva
Liberta Maria Proença Rodrigues
Licínia Silva Neves
Lídia Adelaide Araújo Oliva Teles
Lídia Sofia Duarte Ribeiro
Lígia Maria Mendes Carneiro
Lina Maria Cabrita Deus Oliveira
Lina Maria Marques Ferreira
Lino Paulo Coelho de Carvalho
Lisete Cardoso Ferreira
Lúcia Fernanda Vale Amaral
Lúcia Maria Damas Gonçalves Correia
Luís Filipe de Faria Abreu Fernandes
Luís Filipe Magalhães Sarmento
Luís Manuel Nunes Martins
Luís Miguel Castro Duarte Vidal Saraiva
Luísa Alice Silvestre Ryder Costa Cruz
Luísa Maria da Fé Alves Caçote
Luísa Maria Fernandes Bento
Luísa Maria da Silva Valente
Lurdes Diana da Silva Reis Esteves
Lurdes Gomes Nogueira
Madalena Maria de Oliveira e Silva Rodrigues Garcia Grade
Manuel António Fernandes Alves
Manuel Francisco Fernandes
Manuela Margarida Ferraz Gonçalves
Manuela Sofia Gorgel Couto Pinto
Márcia Alexandra Ferraz Teixeira Loureiro
Margarida Alice Cocco da Fonseca
Margarida Maria Antunes Martins
Margarida Maria Varanda Pereira de Oliveira Diogo
Margarida Rosa Molarinho Brito Simão
Maria Adélia Vieira Queimado
Maria Agostinha Pedro Machado Ribeiro
Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires
Maria Alice Matos dos Santos Cardoso
Maria Alice da Silva Rodrigues de Almeida
Maria Amélia Gameiro Pereira Henriques
Maria Amélia Magalhães Pinheiro Barroso Varela dos Santos
Maria Ângela da Rocha Faísca
Maria Antonieta de Bessa Pereira
Maria Antonieta Fernandes Rodrigues Soares
Maria Armanda Domingues Ramos dos Santos
Maria Arminda Marques Henriques Martins
Maria da Assunção Lourenço Vigário de Moreira Simões
Maria Augusta Colaço Amaro
Maria Carla Gomes Ferreira Martins
Maria Carla Morais Barros Fernandes
Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida
Maria do Carmo Dias Ribeiro de Oliveira Marques
Maria do Carmo Fernandes Ventura Ferreira
Maria Carmo Ratão Português
Maria Cecília da Rocha Coelho
Maria Cesaltina Torres Padilha Simões Lopes Ferreira Dias
Maria do Céu Dias Pereira
Maria Céu Gomes Pinho
Maria Clara Marques Borges
Maria Clara de Oliveira Dias
Maria da Conceição Alves de Oliveira
Maria da Conceição Almeida
Maria da Conceição Pacheco Gomes Patrício
Maria Cristina Araújo de Sousa
Maria Dolores Mirão Neto
Maria Domingas Pinto da Silva Perdigão
Maria Dulce Cristina Agante Silva
Maria Dulce Gonçalves Póvoa
Maria Efigénia Andrade Esteves Marques Leitão
Maria Elisabete Rodrigues Correia
Maria Elisabete Ruivo Gaspar
Maria Emília de Freitas Archer Leite Pulido Almeida
Maria Esperança Ribeiro Reis de Brito
Maria Eugénia Hipólito Alexandre Barrocas
Maria Eugénia Neves Gonçalves
Maria Eugénia Simões Ferreira Mota
Maria de Fátima Dias Cardoso
Maria de Fátima Dias Monteiro Pereira Pinto
Maria de Fátima Esteves Gonçalves Cacho
Maria de Fátima Madeira de Carvalho Moura Antunes
Maria de Fátima Pereira Simões
Maria de Fátima Pestana Ribeiro Carvalho Ferreira
Maria de Fátima Rebelo Pinheiro e Frias
Maria de Fátima Vasconcelos Oliveira
Maria Fernanda Marques Rolão Campos Garcia
Maria Fernanda Paulino Canedo Berenguel
Maria Fernanda Pires Bento Marques Afonso
Maria Fernanda Polónio Meirinhos
Maria Fernanda Rodrigues Duarte
Maria Fernanda dos Santos Leitão Martins Gouveia
Maria Fernanda da Silva Barbosa Carneiro
Maria Fernanda Silva de Sousa Basto
Maria Filipa Amado Garcia da Rocha Torres
Maria Gabriela dos Reis Isidro
Maria Germinal Jerónimo Reis Sousa
Maria da Glória Amaral Bairras
Maria da Glória Caetano
Maria da Glória de Melo Alves
Maria da Graça Sapage Madeira
Maria da Graça Semedo Dias Chambel
Maria Graça Simões da Rocha
Maria da Graça Sousa da Silva
Maria Helena Barbosa Rodrigues Pinheiro
Maria Helena Ferreira Fragoso da Silva
Maria Helena Ferreira da Silva Neves
Maria Helena Frutuoso das Neves e Menezes Galrão
Maria Helena Lamela da Quinta Faria Sampaio Reis
Maria Helena Leandro Artur Carita
Maria Helena Nobre Palma Rosa dos Santos
Maria Idália Bico Rosa Mendes
Maria Irene Pereira da Silveira
Maria Irene Rocha Mortinho
Maria Isabel Dias Veiga Sangra
Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo
Maria Isabel Martins Nunes Tiago
Maria Isabel Martins Santos D'Assunção
Maria Isabel Mocho Garcia de Oliveira
Maria Isabel de Oliveira Rebelo
Maria Isabel Peres e Cunha Barata
Maria Isabel Ribeiro Pacheco da Fonseca
Maria Ivone Figueiredo Lopes de Barros Fernandes
Maria Joana Maia Tiago Martins
Maria Joana Santos de Matos Garrido
Maria João de Almeida Rocha Pedrosa de Moura
Maria João Duarte dos Santos Cunha Ribeiro Bernardes
Maria João Lopes Rodrigues Amado
Maria João de Oliveira Serrão Mosca Gueifão
Maria João Rana Matos Ferreira Oliveira
Maria José Carrinho Correia
Maria José da Costa Valadas
Maria José Magalhães da Silva
Maria José Maio de Sousa Ferreira Leites
Maria José Pereira dos Reis Coelho
Maria José Raposo Sabino
Maria José da Rocha e Sá Moura Cardoso Rocha
Maria José da Silva Louro Paralta
Maria José de Sousa Vinagre Lopes
Maria de La Salete Monteiro Cardoso
Maria de La Salette Miranda da Silva
Maria Leonor Baptista Ferro Pereira
Maria Lúcia Morais Sarmento Ferraz de Andrade
Maria Luís Rodrigues Marinho
Maria Luísa Feio de Azevedo Monteiro Guerreiro Pimenta Machado
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Maria Luísa Nunes de Sousa
Maria de Lurdes Barata Pires Mendes Serrano
Maria de Lurdes Dias Oliveira Ramos
Maria de Lurdes Santo Nicolau
Maria de Lurdes Silva Rodrigues
Maria de Lurdes Simões Correia Vilas Boas
Maria de Lurdes Trindade Nunes
Maria Madalena Lourenço Ponte Pereira
Maria Madalena Marques de Magalhães
Maria Madalena Martins Rato
Maria Madalena de Oliveira Mendes Silva
Maria Madalena Rodrigues Teixeira
Maria Manuel Botelho Martins da Silva
Maria Manuel Ferreira de Campos Folhadela de Oliveira
Maria Manuel Guerreiro de Amorim Ferreira Deusdado
Maria Manuela Coutinho Mendes Moreira Furtado
Maria Manuela Cunha Camanho
Maria Manuela Duarte Martins da Agra
Maria Manuela Esteves Silva Abrantes
Maria Manuela de Jesus Laranjeira
Maria Manuela Magalhães da Silva Neto
Maria Manuela Martins Diogo Pedrosa Abreu
Maria Manuela Prior Caldas Pereira
Maria Manuela Ribeiro de Lemos Pinto
Maria Manuela Rodrigues Dantas
Maria Margarida Alves da Costa Rego
Maria Margarida Maciel Freire D'Andrade
Maria Margarida Martins da Costa Henriques Flores
Maria Margarida Martins Craveiro Mourão
Maria Margarida Oliveira da Rocha Morgado de Sousa
Maria Margarida Teixeira Gonçalves
Maria Nantília Coutinho Soares
Maria Natália Lima Guerreiro de Bettencourt Rodrigues
Maria da Natércia Martins Costa
Maria da Nazaré Correia Batista
Maria das Necessidades Mendes Espadinha Lopes
Maria Odete Freitas Ribeiro
Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes
Maria Olga da Silva Matos Seco Carneiro
Maria Otília Costa Nunes
Maria Paula Fernandes Pereira
Maria da Purificação Rodrigues dos Santos Monteiro
Maria Raquel Menezes Ribeiro Bravo Cardoso
Maria Regina Rodrigues Fontainhas
Maria Regina Tomé Martins
Maria Rosa das Neves Costa
Maria do Rosário da Cunha Fortunato
Maria do Rosário Gouveia Gomes Marta
Maria do Rosário Rato Gonçalves Palmeira
Maria Rufina Amorim Vasconcelos Carvalho
Maria Sílvia Chichorro de Medeiros da Silva Torres
Maria da Soledade Santinhos Pereira
Maria Sónia Romero Dias
Maria Susana Sousa Leite dos Santos
Maria Susete Carvalho Pisca
Maria Teresa Bragança Dias Tedeu
Maria Teresa Gonçalves de Aguiar
Maria Teresa Magalhães Machado
Maria Teresa Neto Macedo Silva Maia
Maria Teresa de Oliveira Conceição
Maria Teresa Osório de Vasconcelos Freitas
Maria Teresa Ribeiro Cardoso
Maria Teresa da Silva Alves Direito Ferro
Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva
Mariana Andrêa Godinho de Lancastre Teixeira da Mota
Marina da Conceição Sousa Alves Martins Carvalho
Marina Moniz Faria Lobo San-Bento
Marina Sanchez Salvador
Marinha da Conceição dos Reis Fevereiro
Mário Filipe Monteiro Lopes
Mário Mateus de Carvalho
Mário Sebastião Martins de Oliveira
Marta Cristina Coelho de Vilela
Marta Isabel Ribeiro de Bessa
Marta Maria Elias Saez
Marta Maria dos Santos Mota da Silva
Marta Susana Cardoso de Melo
Martinho do Carmo Marques
Martinho Costa Moreira da Rocha
Martinho Nogueira da Silva
Mónica Cristina Amorim Aguiar
Mónica Isabel da Costa Marques
Narciso Garcia Simões Arromba
Natália Dias Lopes
Nélia Carla Henriques Ferreira
Nuno Alexandre da Silva Pinto Teixeira
Nuno Manuel Faria da Costa Azevedo
Nuno Miguel Marques Neves Venâncio
Nuno Miguel Simões de Castro Marques
Olga Cristina Ramos Oliveira
Olga Maria da Costa Oliveira Coelho Lima
Olga Maria Guerra Ferreira
Olga Maria Leite Dias Soares Quinas Guerra
Palmira Henriqueta Fraga Frutuoso Vaz
Patrícia Gonçalves dos Santos
Paula Cristiana Machado de Freitas Morais
Paula Cristina Coelho Rodrigues
Paula Cristina Gomes de Figueiredo Reis Teixeira
Paula Cristina de Melo Seabra
Paula Gabriela Vieira Rodrigues
Paula Isabel Chilrito Galhardas
Paula Jesus Guerra
Paula Maria Sário Lopes de Almeida Ferreira
Paula Marina Oliveira Calado Almeida Lopes
Paulo Fernando Martins Pereira
Paulo Fernando Nunes Alves
Paulo Jorge Tomé Padrão
Paulo Manuel de Sousa Eira Ramos Jerónimo
Paulo Sérgio da Silva Cunha
Pedro Jorge Dias Chaves
Pedro Jorge Vidal Pires Genésio
Pedro Miguel Neto Patrício
Pedro Miguel Pereira Pinto
Pedro Rui Ferreira Salvador Dias
Rita Jacob Rodrigues Faustino
Rita Madalena Lopes Maio Martins da Silva
Rita Maria de Carvalho Pinto
Rosa Celeste Teixeira Barbosa
Rui Manuel de Castro Correia
Rui Manuel Ferreira da Cruz
Rui Miguel Madureira de Almeida
Rui Pedro Carvalho da Costa Campos
Rui Sérgio Teixeira Santos
Rute Alves Lopes Pinheiro
Sandra Beringel dos Anjos
Sandra Cristina Pereira Oliveira Campos
Sandra Cristina da Silva Monteiro
Sandra Cristina Teixeira Pessoa dos Santos
Sandra Maria Batista de Figueiredo
Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves
Sandra Maria Jorge Pataca
Sandra Maria Mano Cavacas
Sandra Maria Marques Fialho
Sandra Maria Martins da Cruz
Sandra Marisa Martins Machado Alves
Sandra Marisa Teixeira Bretes Vitorino
Serafim Rei Nunes Pires
Sílvia Ferreira Rosa
Sílvia Maria Casqueiro Raminhos
Sofia Margarida Boleto Galrote Veloso
Sofia Margarida de Oliveira Hermano Pires Cristino
Sónia Alexandra Jorge Filipe Gonçalves Silva
Sónia Bento Matafome
Sónia Catarina Alves de Pinho
Sónia Catarina de Matos Saraiva
Sónia Cristina Doutel Parada de Carvalho e Coelho
Sónia Cristina Ferreira Fernandes Salvado
Sónia Cristina Figueiredo Patrício
Sónia Cristina Gaspar Gomes Teixeira
Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha
Sónia Isabel dos Santos Russo
Sónia Isabel Valério Verde da Mata
Sónia Maria Russo Tecedeiro Xavier
Sónia Maria Soares Félix da Herdade Gomes
Sónia Maria Sousa de Oliveira
Stella Marina Ferreira de Campos Martins
Susana Cristina Guimarães Pombeiro
Susana Dinis Antunes
Susana Maria Gabriel Cebola
Susana Maria Manaia de Melo
Susana Maria Marques Tomáz
Susana Maria Oliveira Gomes Coutinho Santos
Susana Olinda Machado Mendes
Tânia Maria Silva Gírio Capeleiro Tavares
Tatiana dos Santos Ferreira Conceição
Teresa Clara dos Santos Lebre
Teresa Margarida Rodrigues Alves Pacheco
Teresa Maria Coutinho Lopes
Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho
Vanda Sofia Silva Mota
Vera Lúcia Barreira Xavier
Vera Lúcia de Oliveira Fontoura
Virgílio Félix Machado
Virgínia Clara da Rocha Morgado Martins
Vítor Manuel Catarino Teixeira Chaves
Vítor Manuel Sousa e Castro da Silveira Portocarrero
Zélia Lurdes Gomes Preto Marques Nunes
Zulmira Maria Neves da Silva
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