Considerada a reestruturação orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., materializada pelo Decreto Lei 148/2012, de 12 de julho, com repercussões no modelo de estrutura decisória deste organismo, e as necessidades de ajustamentos ínsitos ao regime jurídico próprio da figura da delegação de poderes, que se têm vindo a fazer sentir, subdelego:
1 - Ao abrigo do n.º 2, do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e dos n.os I e I.4 da Deliberação 797/2015, de 30 de março de 2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio, sem possibilidade de ulterior subdelegação, e sem prejuízo dos poderes de avocação, anulação, revogação ou substituição, os poderes para a prática de atos respeitantes às matérias, do âmbito do Departamento de Recursos Humanos, que se passam a indicar:
Justificação de faltas/ausências ao serviço Férias Proteção na parentalidade Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que respeita a justificação de faltas).
2 - A referida subdelegação é feita:
2.1 - Nos conservadores, notários e adjuntos dirigentes dos serviços de registo que se encontrem no exercício de funções de direção dos serviços de registo, e nos conservadores, notários e adjuntos que legalmente os substituam (por períodos superiores a 30 dias), constantes, todos, da listagem nominativa em anexo, e que exercerão os poderes subdelegados sobre os trabalhadores colocados sob a respetiva dependência hierárquica e/ou funcional (incluindo, no caso, de serviços com adjuntos ou mais do que um conservador ou notário, sobre estes últimos trabalhadores);
2.2 - Nos conservadores, notários e adjuntos, constantes da mesma listagem nominativa, que se encontrem no exercício de funções de coordenação geral dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), nas Lojas do Cidadão, e de coordenação dos espaços multifuncionais de registo, que igualmente exercerão os poderes subdelegados sobre os trabalhadores colocados sob a respetiva dependência hierárquica e/ou funcional.
3 - No exercício dos poderes ora subdelegados deve atender-se ao seguinte:
3.1 - Justificação de faltas/ ausências ao serviço:
3.1.1 - Necessidade de observância do disposto no artigo 133.º e ss da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e, apenas supletivamente, e ex vi do n.º 1, do artigo 122.º da LTFP, do regime estatuído no Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro;
3.1.2 - Sendo que, em matéria de faltas motivadas por doença, e de faltas para assistência a membro do agregado familiar, se aplicará aos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente, o disposto, respetivamente, no artigo 15.º a 39.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 40.º da mesma lei.
3.1.3 - Da presente subdelegação de poderes é excecionada a matéria respeitante a injustificação de faltas (cuja proposta fundamentada deve ser remetida ao Departamento de Recursos Humanos), a faltas por doença prolongada ou incapacitante, por acidente de trabalho e por doença profissional, para reabilitação profissional, e no âmbito da equiparação a bolseiro.
3.2 - Férias:
3.2.1 - Necessidade de observância do disposto no artigo 126.º e ss da LTFP, e, apenas supletivamente, e ex vi do n.º 1, do artigo 122.º da LTFP, do regime estatuído no artigo 237.º e ss do Código do Trabalho;
3.2.2 - Abrangendo a presente subdelegação os poderes para aprovar o mapa anual de férias; autorizar o gozo de férias; autorizar eventuais alterações do gozo de férias, a pedido dos trabalhadores e autorizar a acumulação de férias;
3.2.3 - Com reserva, para o ora subdelegante, dos poderes para alterar o período de férias já marcado, ou interromper as férias já iniciadas (vide artigo 243.º do Código do Trabalho), e para autorizar a renúncia parcial ao gozo de dias de férias (vide n.º 5, do artigo 238.º do Código do Trabalho).
3.2.4 - Imperatividade de se salvaguardar aos trabalhadores que requeiram a reforma, ou aposentação, e que, neste último caso, passem à situação de desligados do serviço a aguardar aposentação, o gozo prévio da totalidade das férias a que tenham direito, que deverá, pois, e com a preferência que os casos concretos requeiram, ser acautelado em sede de planeamento e marcação de férias.
3.3 - Proteção da parentalidade:
3.3.1 - Necessidade de observância do disposto nos artigos 33.º a 65.º do Código do Trabalho, aplicável ex vi da al. d), do n.º 1, do artigo 4.º da LTFP, e do DL n.º 89/2009, de 9 de abril, ou do DL n.º 91/2009, de 9 de abril, estes últimos aplicáveis à regulamentação da proteção da parentalidade respetivamente no âmbito da proteção social convergente e no âmbito do regime geral de segurança social;
3.3.2 - Abrangendo a presente subdelegação os poderes para:
Apreciar os pedidos apresentados, no domínio da proteção da parentalidade, tendo em consideração os requisitos exigidos, os prazos e a instrução dos processos;
Providenciar pela completa instrução, nos termos legais, dos processos por parte dos interessados e dos serviços;
Decidir pelo deferimento dos pedidos;
Justificar as ausências ao serviço pelos motivos previstos no regime aplicável à proteção da parentalidade;
Elaborar e autorizar os horários de trabalho no âmbito deste regime, dentro dos parâmetros legais estabelecidos;
Autorizar a atribuição dos subsídios previstos no mesmo regime;
Providenciar pelo correto processamento dos subsídios a abonar aos trabalhadores, nos termos legalmente fixados 3.3.3 - Imperatividade de serem mantidos, devidamente organizados, e em arquivo no respetivo serviço de registo, serviço do IRN, I. P. em Loja do Cidadão e espaço multifuncional de registo, os processos respeitantes aos benefícios em apreço, para consulta, se necessário, pelo Departamento de Recursos Humanos.
3.4 - Estatuto de trabalhador estudante:
3.4.1 - Necessidade de observância do disposto nos artigos 89.º a 96.º-A do Código do Trabalho, aplicável ex vi da al. f), do n.º 1, do artigo 4.º da LTFP;
3.4.2 - Abrangendo a presente subdelegação unicamente o poder para justificar faltas no âmbito daquele estatuto.
4 - Os poderes para a prática de atos respeitantes às matérias identificadas em 1., que visem os conservadores, notários e adjuntos indicados em 2., e os ajudantes que se encontrem em substituição legal, são exercidos pelo Departamento de Recursos Humanos.
5 - Pelo vertente despacho de subdelegação de poderes são revogados o Despacho 84/2009, de 16 de junho (relativo a férias), o Despacho 112/2009, de 9 de agosto (relativo a parentalidade), e o Despacho 95/2010, de 25 de agosto (sem prejuízo da manutenção dos modelos de impressos/requerimentos àquele anexos, na versão atualizada, publicitada através do fl@sh informativo n.º 334/2016).
6 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva publicação, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5, do artigo 164.º do mesmo diploma, todos os atos até àquela data praticados, em conformidade com a lei, designadamente pelos trabalhadores em funções públicas referidos em 2., no âmbito dos poderes abrangidos por esta subdelegação.
19 de agosto de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José
Ascenso Nunes da Maia.
Abílio Fernando Gomes de Oliveira e Silva Albano Amílcar Saraiva de São Gil Alberto Manuel Gonçalves da Silva Alda Gomes Rodrigues Alda Maria Jesus Azevedo Alda Maria de Oliveira Gonçalves Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes Alexandra Maria Bento Batista dos Santos Alexandra Maria Caldeira Teles Alexandre José da Silva Santos Almerinda da Conceição Esteves Rolo de Andrade Álvaro Alexandre Guerra Ferreira Ana Alexandra Branquinho Pereira Batista Ana Carla Moreira Maio Rosa Ana Clara Pereira Rodrigues Carvalho Ana Cláudia Borges Fernandes Silva Ana Cristina Cabaço Leonardo Ramos Ana Cristina Caetano Flores Gomes Ana Cristina de Figueiredo Alves Cardona Ferreira Ana Cristina Garcia Borges Ana Cristina Guerra Marques Marinho de Carvalho Lopes Ana Cristina Medeiros Martins Ana Cristina Pinto Abranches Coelho Ana Cristina Verde Araújo Ana Estela Chagas Marques Leandro Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira Ana Isabel Almeida Veríssimo Ana Isabel de Aragão Marrecas Féria Rocha Melo Rosa Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos Ana Isabel Belo Nogueira de Almeida Ana Isabel Rodrigues Cintrão Cruz Ana Isabel Sequeira Cavaco Rodrigues Sousa Firmino Ana Lúcia Pereira da Costa Soares Ana Luísa Cardoso Grilo de Carlota Carvalho Ferreira Ana Luísa Rocha Freire Ana Luísa Soares Ferreira Ana Manuela Almeida Pinto Campos Correia Dias Ana Margarida Borges da Silva Léon Ana Margarida Cruz Afonso Ana Margarida Jacob Moreira Ana Margarida Miguel da Silva Alexandre Lopes de Matos Ana Margarida Reis Chambel Felício Faria Ana Maria Correia Antunes Ana Maria Correia Marto Ana Maria Gomes Sousa Ana Maria Prata Dias Silva Ana Maria Rebelo de Araújo Ana Maria Rosa de Abreu e Silva Mendes de Andrade Ana Maria da Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro Ana Martinha Alves Gonçalves Pereira Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes Ana Paula Costa Ferreira Ana Paula Jesus Rodrigues Queirós Ana Paula Lopes Alcobia Ana Paula Malhão Saraiva Esteves Ana Paula Martins Gonçalves Ana Paula Pinto Alves Ana Paula Pinto Filipe da Costa Ana Paula da Rocha Lourenço de Pinho Ana Paula dos Santos Mealha Guerreiro Belmarço Ana Paula de Sousa Luís Ana Paula Tavarela Amorim de Queiróz Aguiar Ana Rita Vilares Cabrita Ana Rute Ribeiro Nunes Ana Sofia de Brito Costa Oliveira Santos Ana Sofia Filipe Matias Anabela Borges de Matos Esculcas Anabela da Conceição Araújo Branco Anabela da Conceição da Silva Rocha Dias Fontes Anabela Guerra Garcia Oliveira Anabela Machado Rodrigues Melo Anabela Soares Gaspar Andreia Tomáz Henriques Neves Antónia Manuela Fernandes Novais Silva Antonina Moreira dos Santos António Agostinho Fernandes de Sá António Carlos Duarte Loureiro Reis António Carlos Guedes Morais António Celestino Silva Almeida António Joaquim Angélico Choupina António Joaquim General Leirias António José Carvalho Saraiva António José Neto Gomes António José dos Santos Mendes António José Trindade Ramos Jesus António Lívio Martins Roque António Manuel Alves Correia Cardoso António Manuel Fernandes Lopes António Manuel Silva Ferreira Simões António Manuel Soares de Bellegarde Machado Arlete da Encarnação Marques Farto Armandina Alves Agrochão Armando Manuel Monteiro de Almeida Arménio da Assunção Rodrigues dos Santos Artur Alexandre Porta Nova Namorado Aurora da Conceição Reis Magno Aurora da Costa Cabral Lima Bárbara Solange Matos Ferreira Barreto Beatriz da Conceição de Matos Martins Beatriz Rosa Antonieta de Fátima Leitão de Sousa Belmira Ascenção Gonçalves Benedita Fernanda de Sá Loureiro Benilde da Conceição Alves Ferreira Betina Alexandra Martinho Martins de Andrade Blandina Maria da Silva Soares Carla Cristina Baião Alves da Palma Carla Cristina Marques Santos Costa Gonçalves Carla Isabel Araújo Barbosa Carla Maria Chaby Queirós Delille Carla Maria Ferreira da Silva Carla Maria de Oliveira Sousa Dias Carla Sofia Alves Cândido Carla Sofia Galante Simões Carla Sofia Tavares da Cruz Ferreira Carla Susana Rodrigues Costa Morgado Carla Susana da Silva e Costa Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa Carlos Emanuel de Barros Pimenta Carlos Manuel Almeida Trindade Carlos Manuel Correia Vilar Carlos Manuel Santana Vidigal Carlos Manuel Santos Rego Sousa Carlos Pedro Seco Lopes Carmen Adelina de Castro Duarte de Barbosa Mendonça Carolina Maria Florêncio Aires Catarina Celeste da Costa Fazeres Catarina Isabel Henriques Rosa Melro Catarina José Ferrão Portugal Celeste Maria Pavia Fazeres Celeste Paula Caria Adriano Gaspar Célia Alexandre Rodrigues dos Santos Lima Célia do Carmo Novais Leite de Almeida Célia Cristina Mendes Gaspar Célia Margarida dos Santos Fortunato Remígio Célia Maria Lopes Espinho Cidália Maria Matos Felismina Martins Valbom Cidália Maria Vieira Silva Cidalina Maria Ramos Lourenço Antunes Clara de Jesus Lucas Abreu Cláudia Alexandra Eusébio Morgado Batista Cláudia Alice Simão Pereira Cunha Cláudia Crispim dos Santos Augusto Cláudia Cristina de Oliveira Sousa Cláudia Eugénia de Jorge Ferreira Cláudia Margarida Bispo Fernandes Cláudia Maria Ganito Barroso Cláudia Marisa Amaral Garcia Pestana dos Santos Cláudia Sofia Carvalho Valentim Cristina do Carmo Marques Cristina Isabel Vale de Sousa Reis Cristina Manuela Gonçalves Fernandes Cristina Maria Pina da Costa Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes Cristina Maria de Sousa Malta Cristina Maria Trabulo Custódia Delfina Ferreira Marques Dalila Maria Almeida Gomes Daniela Martins Borralho da Costa Romão Dário Filipe Dias Ferreira Delfim Manuel Letra de Oliveira Diamantino José Dionísio Gésaro Diamantino Rodrigues Matias Dina César de Bastos Dina Paula Raimundo Pontes Matos Diogo de Campos Monteiro Brás Dionísia Pereira Braga Dora Alexandra Henriques Ferreira Dora Margarida Oliveira Ramos Dulce Maria Lau Magalhães Eduarda Maria Isidro Mesquita de Avelar Nobre Eduardo José Costa Reis Santos Elisa Maria Farinha Alves Elisa Maria de Vasconcelos Correia Elisa do Rosário Pacheco Afonso Elisabete Alves Conde de Oliveira Elisabete da Conceição da Silva Sousa Elisabete Mafalda Brites Estima de Oliveira Bastos Elisabete Malva Baptista Pratas Elisabete Maria Bacelo Jesus Castro Elisabete Maria da Palma Reis Elisabete Mendonça Mota Barbatto Elsa Maria Costa Minhoz Pinheiro Fonseca Elsa Maria Monteiro Silva Henriques Emanuel José de Oliveira Ramos Emília de Fátima Ferreira da Rocha Ramos de Paiva Emília Santos Paiva Dias Pereira Ernestina Maria Oliveira Morgado Santiago Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes Esmeralda Maria Alves da Rocha Eugénia Maria Lopes Pereira Pimpão Eugénia Maria Vieira Amaral Eugénio Paulo dos Santos Rocha Eva Filipa Martinho Morais Geraldo Eva Maria Ferreira Dias Eva Neves Henriques Pereira Evangelino dos Santos Pedroso de Carvalho Fátima Isabel Gonçalves Marta Fátima Isabel Rainho Lopes Fernanda Baptista Varela Fernanda Maria Alípio Cerqueira Igreja Fernanda Maria Magalhães Vaz de Moura das Neves Venâncio Fernando Jorge da Costa Oliveira Filipa Alexandra do Amaral Chambre de Meneses Soares Ribeiro Filipa Cláudia Ferreira Rodrigues Vale Filipa Mendes Pereira Filomena do Carmo Martins Vaz Filomena Sofia Gaspar Rosa Francelina Maria Lopes da Silva Francisco José Ferreira Silva Francisco José de Moura Sucena Francisco José Paula Santos Piçarra Gabriel dos Santos Carvalho Gabriela Costa da Palma Martins Generosa Maria Cardoso de Silva Folga Gina Maria Barata dos Reis Gina Maria Rebola Bento Graça Fernanda Nunes de Pina Graça Maria Matias Conde Graça Maria Rocha Correia e Almeida da Benta Guilhermina Augusta Carvalho Castro e Sá Menezes Helena Cristina Gonçalves Rodrigues Helena Cristina Meireles Cardoso Helena Isabel Serra Lima Helena Maria Caiado Ferrão Helena Maria Rego Pires Moreira Presa Hugo Manuel Pedro Saruga Idalina Maria Vieira da Silva Sousa Pereira Idalina Reis Maximiano Marques de Almeida Ilda Maria da Costa Freitas Ilda Maria da Costa Lobo Ilda Maria Nascimento Marta Albuquerque Ilda Pereira Marques Irene Dulce Ventura Santa Isabel Brites dos Santos Oliveira Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro Isabel Cristina Campos Amaral Coelho Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro Isabel Jesus Fernandes Branco Quinteiro Isabel Maria Batista Louro Isabel Maria Brochado de Morais Isabel Maria Delgado Amaro Isabel Maria Fernandes Monteiro Isabel Maria Fernandes Silva Isabel Maria Guimarães Tavarela Lobo Machado Cruz Isabel Maria de Jesus Rumor Isabel Maria Moreira Borges Isabel Maria Ramos Craveiro Isabel Maria Rocha de Almeida Isabel Maria da Silva Salvado Sanches Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão Isabel Soares Pereira Ivete da Piedade Lopo Montês Ferreira Joana Constança Gouveia de Campos e Lencastre Joana Isabel do Couto Duarte da Costa Joana Maria da Silva Flores Joana Maria de Sousa Barros Pinto João Alexandre Teixeira Oliveira João Henrique Marques Gonçalves Marques João Jaques Duarte de Almeida João José Gonçalves Antunes Afonso João Manuel Martins Reis João Ribeiro Toito Joaquim Daniel Correia de Sousa Jorge Manuel Fernandes Ribeiro Laia Jorge Manuel Gandra Gouveia Figueiredo Jorge Manuel Moura Chaves José Alexandre Gonçalves Coelho José Carlos de Beça Centeno Neves Lima José Carlos Pacheco Alves José Carlos Piçarra Gama José Francisco Colaço Guerreiro José Henrique Alves da Silva José João Valente José Júlio Costa de Moura Borges José de Magalhães Moreira José Manuel Campos Martins José Manuel Pais Gavinhos José Manuel Pinto de Lima Teixeira José Mário Araújo Oliva Teles José Miguel Fernandes Campos Garcia José Miguel Ferreira Carmo Corte Real José Silvestre Pinto Júlia Maria Louro Batista Fradinho Salavisa Beirão Laura Maria Amorim Saleiro Pinto Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva Liberta Maria Proença Rodrigues Licínia Silva Neves Lídia Adelaide Araújo Oliva Teles Lídia Sofia Duarte Ribeiro Lígia Maria Mendes Carneiro Lina Maria Cabrita Deus Oliveira Lina Maria Marques Ferreira Lino Paulo Coelho de Carvalho Lisete Cardoso Ferreira Lúcia Fernanda Vale Amaral Lúcia Maria Damas Gonçalves Correia Luís Filipe de Faria Abreu Fernandes Luís Filipe Magalhães Sarmento Luís Manuel Nunes Martins Luís Miguel Castro Duarte Vidal Saraiva Luísa Alice Silvestre Ryder Costa Cruz Luísa Maria da Fé Alves Caçote Luísa Maria Fernandes Bento Luísa Maria da Silva Valente Lurdes Diana da Silva Reis Esteves Lurdes Gomes Nogueira Madalena Maria de Oliveira e Silva Rodrigues Garcia Grade Manuel António Fernandes Alves Manuel Francisco Fernandes Manuela Margarida Ferraz Gonçalves Manuela Sofia Gorgel Couto Pinto Márcia Alexandra Ferraz Teixeira Loureiro Margarida Alice Cocco da Fonseca Margarida Isabel Pimenta Ferreira de Oliveira Margarida Luísa Dias de Sousa Menezes Vale Margarida Maria Antunes Martins Margarida Maria Varanda Pereira de Oliveira Diogo Margarida Rosa Molarinho Brito Simão Maria Adélia Vieira Queimado Maria Agostinha Pedro Machado Ribeiro Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires Maria Alice Matos dos Santos Cardoso Maria Alice da Silva Rodrigues de Almeida Maria Amélia Gameiro Pereira Henriques Maria Amélia Magalhães Pinheiro Barroso Varela dos Santos Maria Ângela da Rocha Faísca Maria Antonieta de Bessa Pereira Maria Antonieta Fernandes Rodrigues Soares Maria Armanda Domingues Ramos dos Santos Maria Arminda Marques Henriques Martins Maria da Assunção Lourenço Vigário de Moreira Simões Maria Augusta Colaço Amaro Maria Carla Gomes Ferreira Martins Maria Carla Morais Barros Fernandes Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida Maria do Carmo Dias Ribeiro de Oliveira Marques Maria do Carmo Fernandes Ventura Ferreira Maria Carmo Ratão Português Maria Cecília da Rocha Coelho Maria Cesaltina Torres Padilha Simões Lopes Ferreira Dias Maria do Céu Dias Pereira Maria Céu Gomes Pinho Maria Clara Marques Borges Maria Clara de Oliveira Dias Maria da Conceição Alves de Oliveira Maria da Conceição Almeida Maria da Conceição Pacheco Gomes Patrício Maria Cristina Araújo de Sousa Maria Dolores Mirão Neto Maria Domingas Pinto da Silva Perdigão Maria Dulce Cristina Agante Silva Maria Efigénia Andrade Esteves Marques Leitão Maria Elisabete Rodrigues Correia Maria Elisabete Ruivo Gaspar Maria Emília de Freitas Archer Leite Pulido Almeida Maria Esperança Ribeiro Reis de Brito Maria Eugénia Hipólito Alexandre Barrocas Maria Eugénia Neves Gonçalves Maria Eugénia Simões Ferreira Mota Maria de Fátima Cabaço Ribeiro Pereira Cabral Maria de Fátima Dias Cardoso Maria de Fátima Dias Monteiro Pereira Pinto Maria de Fátima Esteves Gonçalves Cacho Maria de Fátima Madeira de Carvalho Moura Antunes Maria de Fátima Pereira Simões Maria de Fátima Pestana Ribeiro Carvalho Ferreira Maria de Fátima Rebelo Pinheiro e Frias Maria de Fátima Vasconcelos Oliveira Maria Fernanda Marques Rolão Campos Garcia Maria Fernanda Paulino Canedo Berenguel Maria Fernanda Pires Bento Marques Afonso Maria Fernanda Polónio Meirinhos Maria Fernanda Rodrigues Duarte Maria Fernanda dos Santos Leitão Martins Gouveia Maria Fernanda da Silva Barbosa Carneiro Maria Fernanda Silva de Sousa Basto Maria Filipa Amado Garcia da Rocha Torres Maria Filomena Donas Botto Saraiva Aguiar Pinto Ferreira Maria Gabriela dos Reis Isidro Maria Germinal Jerónimo Reis Sousa Maria da Glória Amaral Bairras Maria da Glória Caetano Maria da Glória de Melo Alves Maria Goretti Moreira Neves Pinto Azevedo Maria da Graça Sapage Madeira Maria da Graça Semedo Dias Chambel Maria Graça Simões da Rocha Maria da Graça Sousa da Silva Maria da Graça Toucedo Dias Ferrão Maria Helena Barbosa Rodrigues Pinheiro Maria Helena Ferreira Fragoso da Silva Maria Helena Ferreira da Silva Neves Maria Helena Frutuoso das Neves e Menezes Galrão Maria Helena Lamela da Quinta Faria Sampaio Reis Maria Helena Leandro Artur Carita Maria Helena Nobre Palma Rosa dos Santos Maria Idália Bico Rosa Mendes Maria Irene Pereira da Silveira Maria Irene Rocha Mortinho Maria Isabel Dias Veiga Sangra Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo Maria Isabel Martins Nunes Tiago Maria Isabel Martins Santos d’Assunção Maria Isabel Mocho Garcia de Oliveira Maria Isabel de Oliveira Rebelo Maria Isabel Peres e Cunha Barata Maria Isabel Ribeiro Pacheco da Fonseca Maria Ivone Figueiredo Lopes de Barros Fernandes Maria Joana Maia Tiago Martins Maria Joana Santos de Matos Garrido Maria João de Almeida Rocha Pedrosa de Moura Maria João Duarte dos Santos Cunha Ribeiro Bernardes Maria João Lopes Rodrigues Amado Maria João de Oliveira Serrão Mosca Gueifão Maria João Rana Matos Ferreira Oliveira Maria José Carrinho Correia Maria José da Costa Valadas Maria José Magalhães da Silva Maria José Maio de Sousa Ferreira Leites Maria José Pereira dos Reis Coelho Maria José Raposo Sabino Maria José da Rocha e Sá Moura Cardoso Rocha Maria José da Silva Louro Paralta Maria José de Sousa Vinagre Lopes Maria de La Salete Monteiro Cardoso Maria de La Salette Miranda da Silva Maria Leonor Baptista Ferro Pereira Maria Lúcia Morais Sarmento Ferraz de Andrade Maria Luís Rodrigues Marinho Maria Luísa Feio de Azevedo Monteiro Guerreiro Pimenta Machado Maria Luísa Lourenço Ferreira Maria Luísa Nunes de Sousa Maria de Lurdes Barata Pires Mendes Serrano Maria de Lurdes Dias Oliveira Ramos Maria de Lurdes Santo Nicolau Maria de Lurdes da Silva Libório Maria de Lurdes Silva Rodrigues Maria de Lurdes Simões Correia Vilas Boas Maria de Lurdes Trindade Nunes Maria Madalena Lourenço Ponte Pereira Maria Madalena Marques de Magalhães Maria Madalena Martins Rato Maria Madalena de Oliveira Mendes Silva Maria Madalena Rodrigues Teixeira Maria Manuel Botelho Martins da Silva Maria Manuel Ferreira de Campos Folhadela de Oliveira Maria Manuel Guerreiro de Amorim Ferreira Deusdado Maria Manuela Branco do Couto Maria Manuela Coutinho Mendes Moreira Furtado Maria Manuela Cunha Camanho Maria Manuela Duarte Martins da Agra Maria Manuela Esteves Silva Abrantes Maria Manuela de Jesus Laranjeira Maria Manuela Magalhães da Silva Neto Maria Manuela Martins Diogo Pedrosa Abreu Maria Manuela Prior Caldas Pereira Maria Manuela Ribeiro de Lemos Pinto Maria Manuela Rodrigues Dantas Maria Margarida Alves da Costa Rego Maria Margarida Maciel Freire d’Andrade Maria Margarida Martins da Costa Henriques Flores Maria Margarida Martins Craveiro Mourão Maria Margarida Oliveira da Rocha Morgado de Sousa Maria Margarida Teixeira Gonçalves Maria Nantília Coutinho Soares Maria Natália Lima Guerreiro de Bettencourt Rodrigues Maria da Natércia Martins Costa Maria da Nazaré Correia Batista Maria das Necessidades Mendes Espadinha Lopes Maria Odete Freitas Ribeiro Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes Maria Olga da Silva Matos Seco Carneiro Maria Otília Costa Nunes Maria Paula Fernandes Pereira Maria da Purificação Rodrigues dos Santos Monteiro Maria Raquel Menezes Ribeiro Bravo Cardoso Maria Regina Rodrigues Fontainhas Maria Regina Tomé Martins Maria Rosa das Neves Costa Maria do Rosário da Cunha Fortunato Maria do Rosário Gouveia Gomes Marta Maria do Rosário Rato Gonçalves Palmeira Maria Rufina Amorim Vasconcelos Carvalho Maria Sílvia Chichorro de Medeiros da Silva Torres Maria da Soledade Santinhos Pereira Maria Sónia Romero Dias Maria Susana Sousa Leite dos Santos Maria Susete Carvalho Pisca Maria Teresa Bragança Dias Tedeu Maria Teresa Gonçalves de Aguiar Maria Teresa Magalhães Machado Maria Teresa Neto Macedo Silva Maia Maria Teresa de Oliveira Conceição Maria Teresa Osório de Vasconcelos Freitas Maria Teresa Ribeiro Cardoso Maria Teresa da Silva Alves Direito Ferro Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva Mariana Andrêa Godinho de Lancastre Teixeira da Mota Marina Moniz Faria Lobo SanBento Marina Sanchez Salvador Marinha da Conceição dos Reis Fevereiro Mário Filipe Monteiro Lopes Mário Mateus de Carvalho Mário Sebastião Martins de Oliveira Marta Cristina Coelho de Vilela Marta Isabel Ribeiro de Bessa Marta Maria Elias Saez Marta Maria dos Santos Mota da Silva Marta Susana Cardoso de Melo Martinho do Carmo Marques Martinho Costa Moreira da Rocha Martinho Nogueira da Silva Mónica Cristina Amorim Aguiar Mónica Isabel da Costa Marques Narciso Garcia Simões Arromba Natália Dias Lopes Nélia Carla Henriques Ferreira Nuno Alexandre da Silva Pinto Teixeira Nuno Manuel Faria da Costa Azevedo Nuno Miguel Marques Neves Venâncio Nuno Miguel Simões de Castro Marques Olga Cristina Ramos Oliveira Olga Maria da Costa Oliveira Coelho Lima Olga Maria Guerra Ferreira Olga Maria Leite Dias Soares Quinas Guerra Palmira Henriqueta Fraga Frutuoso Vaz Patrícia Gonçalves dos Santos Paula Cristiana Machado de Freitas Morais Paula Cristina Coelho Rodrigues Paula Cristina Gomes de Figueiredo Reis Teixeira Paula Cristina de Melo Seabra Paula Gabriela Vieira Rodrigues Paula Isabel Chilrito Galhardas Paula Isabel Duarte Marcelino Paula Jesus Guerra Paula Maria Sário Lopes de Almeida Ferreira Paula Marina Oliveira Calado Almeida Lopes Paulo António Freire Rebelo Ferreira Paulo Fernando Martins Pereira Paulo Fernando Nunes Alves Paulo Jorge Tomé Padrão Paulo Manuel de Sousa Eira Ramos Jerónimo Paulo Sérgio da Silva Cunha Pedro Jorge Dias Chaves Pedro Jorge Vidal Pires Genésio Pedro Miguel Neto Patrício Pedro Miguel Pereira Pinto Pedro Rui Ferreira Salvador Dias Rita Jacob Rodrigues Faustino Rita Madalena Lopes Maio Martins da Silva Rita Maria de Carvalho Pinto Rogério Godinho Carvalho Rosa Celeste Teixeira Barbosa Rui Manuel de Castro Correia Rui Manuel Ferreira da Cruz Rui Manuel Ribeiro Simão Rui Miguel Madureira de Almeida Rui Pedro Carvalho da Costa Campos Rute Alves Lopes Pinheiro Sandra Beringel dos Anjos Sandra Cristina Pereira Oliveira Campos Sandra Cristina da Silva Monteiro Sandra Cristina Teixeira Pessoa dos Santos Sandra Maria Batista de Figueiredo Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves Sandra Maria Jorge Pataca Sandra Maria Mano Cavacas Sandra Maria Marques Fialho Sandra Maria Martins da Cruz Sandra Marisa Martins Machado Alves Sandra Marisa Teixeira Bretes Vitorino Serafim Rei Nunes Pires Sílvia Ferreira Rosa Sílvia Maria Casqueiro Raminhos Sofia Margarida Boleto Galrote Veloso Sofia Margarida de Oliveira Hermano Pires Cristino Sónia Alexandra Jorge Filipe Gonçalves Silva Sónia Bento Matafome Sónia Catarina Alves de Pinho Sónia Catarina de Matos Saraiva Sónia Cristina Doutel Parada de Carvalho e Coelho Sónia Cristina Ferreira Fernandes Salvado Sónia Cristina Figueiredo Patrício Sónia Cristina Gaspar Gomes Teixeira Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha Sónia Isabel dos Santos Russo Sónia Isabel Valério Verde da Mata Sónia Maria Russo Tecedeiro Xavier Sónia Maria Soares Félix da Herdade Gomes Sónia Maria Sousa de Oliveira Stella Marina Ferreira de Campos Martins Susana Cristina Guimarães Pombeiro Susana Dinis Antunes Susana Maria Gabriel Cebola Susana Maria Manaia de Melo Susana Maria Marques Tomáz Susana Maria Oliveira Gomes Coutinho Santos Tânia Maria Silva Gírio Capeleiro Tavares Tatiana dos Santos Ferreira Conceição Teresa Clara dos Santos Lebre Teresa Margarida Rodrigues Alves Pacheco Teresa Maria Coutinho Lopes Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho Vera Lúcia Barreira Xavier Vera Lúcia de Oliveira Fontoura Veríssimo José Afonso Pinto Virgílio Félix Machado Virgínia Clara da Rocha Morgado Martins Vítor Manuel Catarino Teixeira Chaves Vítor Manuel Sousa e Castro da Silveira Portocarrero Zélia Lurdes Gomes Preto Marques Nunes Zulmira Maria Neves da Silva 209840937 EDUCAÇÃO DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto
