Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas António Sérgio - Vila Nova de Gaia, torna público que, por despacho de, 13/08/2018 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e de acordo com o disposto no art. 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo em conta o art. 33.º e 34.º, os n.º 2,3,4, e 6 do art. 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/ 2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias a contar da data da publicação no Diário da República do presente aviso, o procedimento concursal comum para a contratação de Assistentes Operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo.
N.º de Postos de Trabalho a ocupar: quatro;
Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia;
Função: Assistente Operacional (Grau 1) - Assegurar serviços de limpeza;
Horário: 3,5 horas diárias;
Remuneração: Valor/Hora 3,82(euro)
Duração do Contrato: quatro postos de trabalho com o máximo de 3,5 horas/dia para satisfazer necessidades até 21 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, no exercício de funções de serviço de limpeza e apoio geral correspondentes à categoria e carreira de Assistente Operacional.
Requisitos Legais Exigidos: Os previstos nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 17.º e Pontos 1 e 2 do artigo 32.º, todos da Lei 35/2014, de 20 de junho;
Prazo de Concurso: 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
A candidatura deverá ser formalizada em impressos próprios, que serão fornecidos aos interessados nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas António Sérgio Vila Nova de Gaia, ou obtidos na página eletrónica do Agrupamento (http://www.antoniosergio.pt), e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos serviços administrativos, ou enviadas por correio com Aviso de Receção - Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia, Avenida Nun'Alvares s/n 4400-233.
Documentos a apresentar na formalização da candidatura: - Documentação:
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos comprovativos dos seguintes documentos:
Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado;
Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia);
Documentos comprovativos das funções desempenhadas, com a indicação do tempo de serviço prestado, expresso em dias, emitidos pelas respetivas entidades empregadoras (fotocópia);
Documentos comprovativos dos factos referidos no currículo, que relevem para a apreciação do seu mérito, nomeadamente certificados de formação (fotocópia) Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
Métodos de Seleção: Avaliação Curricular (70 %) e Entrevista Profissional de Seleção (30 %), havendo lugar à aplicação faseada dos métodos aqui estabelecidos, em função da urgência do processo e do número dos candidatos opositores ao procedimento (Artigo 8.º, Portaria 83-A/2008, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril);
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares na categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho aqui publicitados.
Composição do Júri: nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, o júri tem a seguinte composição:
Presidente: Maria Deolinda Ferreira Quintela (Subdiretora);
Vogais efetivos: Paulo Germano de Sousa Gonçalves de Sá, professor do Quadro de Agrupamento e Maria Augusta Duarte Cadete, encarregada operacional;
Vogais suplentes: Susana Cristina Seixas Pinto, adjunta da Diretora e Albino José Coelho Catita, adjunto da Diretora
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
As listas de Admissão, Exclusão e Calendarização dos Admitidos à Entrevista do referido concurso serão afixados no átrio da Escola Sede do Agrupamento (Escola Secundária António Sérgio) e publicitados na página eletrónica do mesmo, no prazo máximo de 10 dias úteis após o término do prazo de candidatura.
Os resultados do concurso serão afixados no átrio da Escola Sede do Agrupamento (Escola Secundária António Sérgio) e publicitados na página eletrónica do mesmo, no prazo máximo de 10 dias úteis após a utilização do último método de seleção.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
25 de setembro de 2018. - A Diretora, Marília da Graça Oliveira Raro Coelho Guedes.
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