Despacho 9287/2018, de 3 de Outubro
Renovação da comissão de serviço do mestre Nuno Miguel Almeida da Costa Moura no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Apoio às Artes
Despacho 9287/2018
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 7 de setembro de 2018, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, é renovada a comissão de serviço do mestre Nuno Miguel Almeida da Costa Moura no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Apoio às Artes, na Direção-Geral das Artes, pelo período de três anos, com efeitos a 18 de novembro de 2018.
20 de setembro de 2018. - A Diretora-Geral, Sílvia Belo Câmara.
311669747
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3489158.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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