Despacho 9286/2018, de 3 de Outubro
Nomeação, em Comissão de Serviço, da Comissária, Teresa Raquel Augusto Pinto, para desempenhar funções de assessoria técnica complexa, na Divisão de Programação, Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral da Administração Interna
Despacho 9286/2018
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 106.º do Decreto-Lei 245/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), do previsto para os conteúdos funcionais da categoria de Subintendente da PSP, que incluem as funções de assessoria técnica complexa, conforme quadro I a que se refere o n.º 1 do artigo 62.º do mesmo diploma legal e dos n.os 3, 4 e 6 do Despacho 886/2018, de 15 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 16, 2.ª série, de 23 de janeiro de 2018, por proposta do Diretor Nacional da PSP, nomeio, em Comissão de Serviço, a Comissária M/150510, Teresa Raquel Augusto Pinto, para desempenhar funções de assessoria técnica complexa, na Divisão de Programação, Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral da Administração Interna, por um período de três anos.
O Presente despacho produz efeitos a 01 de outubro de 2018.
19 de setembro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
311667819
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3489154.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-10-20 -
Decreto-Lei
245/2015 -
Ministério da Economia
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica, concretizando a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2008/122/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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