1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal aberto pelo Aviso 12685/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.os 205, de 24 de outubro de 2017, após o segundo método de seleção, que a respetiva lista e fundamentação encontra-se afixada nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e estão igualmente disponíveis na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - Os candidatos aprovados, cujas listas se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica da Assembleia da República, ficam, por esta via, convocados para a realização da Prova Escrita e Oral de Língua Inglesa que constitui o terceiro método de seleção deste procedimento concursal e que decorrerá nas instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento, em Lisboa, no dia 15 de outubro, às 10 horas.
4 - Os candidatos aprovados devem consultar as instruções relativas à comparência à prova, a disponibilizar na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
No dia da realização da prova escrita, ou, caso não seja possível, no primeiro dia útil seguinte, serão informados da data, local e hora da realização da prova oral.
5 - Caso, por motivos técnicos ou outros motivos, não seja possível a realização da Prova Escrita e Oral de Língua Inglesa, no dia 15 de outubro, todos os candidatos aprovados, após o segundo método de seleção serão informados, individualmente, sobre o local, o dia e a hora da realização da referida prova.
25 de setembro de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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