Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras
Correção Material
António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária realizada a 26 de abril de 2018, deliberou, por unanimidade, aprovar a 1.ª Correção Material do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras, publicado com o Aviso 14399/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017.
A correção material enquadra-se no âmbito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, incidindo apenas na Planta de Implantação e consiste na reconfiguração do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo R-2748, não como logradouro, mas como um prédio rústico autónomo, para o qual se prevê agora a implantação de uma edificação.
O procedimento de correção material foi transmitido, antes do envio para publicação e depósito, à Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
16 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
44935 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_44935_1.jpg
44937 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_44937_2.jpg
611648208
