Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:
A Câmara Municipal em 17.05.2018 deliberou a seguinte alteração aos artigos 11.º e 17.º e aditamento do artigo 17.º-A do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2013:
1.º Revogada a alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º;
2.º Alterada a redação do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 17.º, que passa a ser a seguinte:
«Artigo 11.º
Subunidades orgânicas
1 - A Divisão Administrativa e Financeira integra as seguintes subunidades orgânicas:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) Secção Administrativa de Águas e Saneamento;
f) Secção da Biblioteca Escolar
2 - Integram ainda a Divisão Administrativa e Financeira os seguintes serviços:
a) Gabinete de Informática;
b) (Revogado)
c) Serviço de Recursos Humanos.
Artigo 17.º
Secção Administrativa de Águas e Saneamento
1 - À Secção Administrativa de Águas e Saneamento compete executar todas as tarefas administrativas relacionadas com o atendimento ao público, presencial, telefónico e eletrónico, em tudo que diga respeito aos serviços de fornecimento de água, tratamento de águas residuais e recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
2 - [...]»
3.º Aditado o artigo 17.º-A, com a seguinte redação:
«Artigo 17.º-A
Secção da Biblioteca do Centro Escolar
À Secção da Biblioteca do Centro Escolar compete nomeadamente:
a) Apoiar os planos de implementação de bibliotecas escolares, ao nível do 1.º ciclo, prestando colaboração técnica no domínio da sua criação, organização e gestão do seu fundo documental;
b) Colaborar na articulação entre bibliotecas escolares e com a biblioteca e o arquivo municipais;
c) Promover ações de animação da leitura e apoiar/cooperar em projetos de leitura, tendo em vista o desenvolvimento dos hábitos de leitura e competências de literacia;
d) Manter organizado os acervos da biblioteca, incluindo o material audiovisual e material lúdico;
e) Disponibilizar recursos documentais às escolas.»
11.05.2018. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.
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