Aviso 13960/2018, de 28 de Setembro
Nomeação de pessoal do gabinete de apoio à vereação
Aviso 13960/2018
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para o exercício de funções no cargo de secretário no gabinete de apoio à vereação em regime de permanência, o licenciado Francisco José Delgado Venâncio, com efeitos a 03 de setembro de 2018.
14 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
311657937
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3484243.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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